Plano de Saúde é condenado por negar medicamento à paciente com lúpus

Uma operadora de plano de saúde da cidade de Manaus foi condenada em 1ª instância a indenizar em R$ 20 mil reais uma paciente diagnosticada com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). A operadora do plano de saúde recorreu à decisão com recurso de Apelação, no entanto, o pedido foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A mesma decisão obrigou, ainda, o plano de saúde a fornecer à paciente o medicamento Benlysta 120mg até o final de seu tratamento, conforme prescrição médica.

O Juiz da 13ª Vara Cível da Comarca de Manaus, Victor André Liuzzi, reconheceu, em 1ª instância o direito da paciente de obter o medicamente e a indenização. Diante do fato, a operadora do plano de saúde recorreu à decisão.

De acordo com a relatora do recurso interposto pela empresa médica, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, “é inquestionável a presença de dano moral face à recusa injustificada da operadora Apelante em fornecer o tratamento prescrito pelo profissional médico credenciado, onde, sabidamente, a indicação terapêutica do profissional que atua no caso, acompanhando pessoalmente o enfermo, deve prevalecer”, afirmou a magistrada.

O voto da relatora foi acompanhado, unanimemente, pelos demais desembargadores que participam da 2ª. Câmara Cível da Corte Estadual de Justiça.

Nos autos, os representantes da paciente apontam que ela foi diagnosticada com Lúpus, cuja a patologia ataca diversas partes do corpo, tais como, pele, rins; articulações; pulmões; coração; vasos sanguíneos; células do sangue; sistema nervoso; trato gastrointestinal e outros.

Ainda de acordo os autos, a paciente estava sendo atendida por uma médica da operadora do plano de saúde, que não atendeu ao pedido da paciente de fornecer o medicamento Benlysta 120g usando o argumento de que a solicitação não se enquadra nas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS), estando sem cobertura contratual.

Segundo a relatora do recurso, o medicamento foi prescrito por um profissional médico credenciado ao plano de saúde, ou seja, não cabe à operadora escolher o tratamento do paciente-beneficiário, mas sim ao profissional médico que o acompanha.

(*) Com informações do Tribunal de Justiça do Amazonas