Poder Judiciário inicia tratativas para revisão de taxas dos cartórios do Amazonas

Revisão contará com a colaboração de juízes do Tribunal de Justiça, da Corregedoria-Geral de Justiça, de representantes da Assembleia Legislativa do Estado e outras entidades.

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A partir de uma iniciativa conjunta do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub e da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, esta semana, o Poder Judiciário Estadual iniciou as tratativas para a revisão completa da tabela de emolumentos (taxas) cobrados por serviços e ações realizadas pelos cartórios e demais ofícios extrajudiciais do Amazonas.

A nova tabela de taxas, vai ser resultado de um trabalho colaborativo de diversos órgãos apresentada como uma minuta (texto provisório, recomendação) de Projeto de Lei (PL) que será encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas.

A primeira reunião do grupo de trabalho intergovernamental foi realizada na última quinta-feira (15) e nela ficou decidido que no próximo dia 5 de agosto, após tratativas internas e a finalização de estudos já realizados, o grupo apresentará um esboço da minuta do Projeto de Lei. Esta primeira redação, e a nova tabela, passará por uma nova revisão e em seguida será enviada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, que avaliará sua aplicabilidade e posteriormente, encaminhará a proposta para votação pelos deputados estaduais.

A expectativa do grupo de trabalho, é de que a minuta do Projeto de Lei seja avaliada, discutida e votada pela Assembleia Legislativa do Estado ainda neste ano, para que a nova tabela de taxas, com valores revisados, seja aplicada pelos cartórios e demais ofícios extrajudiciais do Amazonas já no início do próximo ano.

A reunião do grupo de trabalho teve a participação da corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha; do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB); do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz-corregedor auxiliar da CGJ/AM, Igor Campagnolli; do representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), Cloves Barbosa de Siqueira; da representante da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-Am), Maria da Graça de Miranda; do representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), procurador Rafael Bertazzo, dentre outras autoridades e técnicos.

De acordo com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, a reformulação da tabela de taxas está sendo tomada como uma prioridade e a revisão deve atender aos interesses da sociedade.

“Iniciamos uma discussão ampla com a participação coletiva de órgãos do segmento notarial e registral e com representantes de entidades representativas. O objetivo é revisar a tabela vigente, de modo que ela contemple valores atualizados e, sobretudo, atrativos à população, para que não ocorra, como temos conhecimento, que o cidadão amazonense procure os mesmos serviços (notarias e registrais) em outros estados para regularizar seu imóvel, por exemplo. A revisão da tabela, assim sendo, prezará pelo interesse social e coletivo”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha.

Participando do grupo de trabalho intergovernamental, o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento atuou, entre os anos de 2018 a 2020, como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, sendo um dos responsáveis pelo segmento Extrajudicial no País. Para o magistrado, a revisão da tabela de emolumentos é necessária e o projeto a ser apresentado, será elaborado de forma ágil e democrática.

“O trabalho de revisão, agora iniciado, pretende, sobretudo, ser uma iniciativa para tornar o acesso a tais serviços mais atrativos à sociedade, reduzindo, por exemplo, os índices de ilegalidade e garantindo a sustentabilidade da atividade”, apontou o magistrado.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante a reunião, ficou claro que a revisão é urgente, em razão, segundo o parlamentar, de eventuais prejuízos ocasionados a cidadãos que, eventualmente, solicitam os serviços.

“São inúmeros os casos que chegam ao nosso conhecimento, de pessoas que têm de pagar, por exemplo, emolumentos cujos valores são superiores à conta que foi para protesto. Assim como temos conhecimento de pessoas que, ao necessitar de um inventário de alto valor, optam por vender um determinado imóvel para que o valor obtido com esta venda seja partilhado entre os entes, e assim não pagar taxas nas serventias. Isso, portanto, precisa ser revisto. Pelo diálogo, acredito que podemos propor a revisão da tabela sugerindo um projeto maduro, que venha a ser melhor para todos”, afirmou o deputado.