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Polícia Civil indicia 210 detentos envolvidos em massacre ocorrido no Compaj

Exatamente oito meses após o massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a Policia Civil do Amazonas apresentou a conclusão do Inquérito Policial (IP) que apurou as autorias e as circunstâncias das mortes de 56 detentos que cumpriam pena no regime fechado no Complexo. A polícia indiciou 210 detentos por envolvimento no massacre e o inquérito confirmou que o motivo das mortes foi a briga entre facções criminosas.

A apresentação foi feita na manhã desta sexta-feira (1º) pelo delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Frederico Mendes, juntamente com o delegado-geral adjunto da instituição, Ivo Martins. O Inquérito será enviado à Justiça na próxima segunda-feira (4).

O delegado Ivo Martins relatou que 210 detentos foram indiciados por participação nas mortes das 56 vítimas do Compaj. Ele informou que foram feitas perícias nos locais onde ocorreram as mortes e, ainda, realizados exames de necropsia e Ácido Desoxirribonucleico, também conhecido como DNA, nos corpos. Também foram feitas análises às imagens captadas pelas câmeras do circuito interno da unidade prisional. Martins destacou que o Serviço de Inteligência do Sistema de Segurança Pública tinha informações de que poderiam ocorrer rebeliões nas unidades prisionais do Estado.

“Os informes de inteligência davam conta de que iriam ocorrer eventuais rebeliões nas unidades prisionais, mas isso não significava dizer que, de fato, iriam acontecer. Também não sabíamos a data precisa. O conjunto fático de inquéritos trabalhou com várias situações, 210 foram indiciados, mas nós ouvimos vítimas de constrangimento, tortura e outros tipos de procedimentos. Ouvimos agentes de ressocialização e autoridades em relação a isso. Enfim, é uma gama muito grande de informações que obtivemos, de testemunhas, de detentos, até dos indiciados, informações sigilosas e confidências, inclusive de outros estados, que nos fez compreender como esse evento aconteceu”, destacou.

Os delegados que integram o grupo de trabalho relataram que 350 pessoas foram ouvidas no IP, que iniciou no dia 9 de janeiro e foi concluído nesta semana, precisamente no dia 31 de agosto. O documento possui, aproximadamente, 2,6 mil folhas com materiais diversos, entre oitivas, fotos, áudios, laudos dos exames de necropsia e DNA feitos nos corpos, ofícios que foram remetidos a órgãos, incluindo a empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada. Também foram acrescentadas no IP imagens de vídeos das câmeras do circuito interno do Compaj, que também foram analisadas.

De acordo com a corregedora auxiliar da Polícia Civil no Sistema de Segurança Pública do Amazonas, delegada Emília Ferraz, nas investigações ficou comprovado que as mortes na unidade prisional ocorreram por rivalidade entre duas facções criminosas: Família do Norte (FDN) e Primeiro Comando da Capital (PCC), que atuam no Estado e buscavam ter o domínio dentro dos presídios em Manaus. Emília explicou que a ordem para o massacre partiu do líder da FDN, José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, que está cumprindo pena em um presídio federal na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.

A delegada informou que “Zé Roberto da Compensa” ordenou que detentos identificados como “Maguila” e “Caroço”, que comandavam o grupo da FDN dentro do Compaj, realizassem o massacre. Esses dois detentos passaram as coordenadas para que outros nove presos colocassem o plano em prática. “Maguila” e “Caroço” coordenaram toda a ação dentro do presídio.

OAB lamenta não ter sido notificada

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, OAB/AM, Marco Aurélio Choy, lamentou não ter sido comunicado sobre a divulgação do inquérito. Ele disse ainda que aguarda notificação oficial.
“Lamento que a Ordem como uma instituição que acompanhou o processo da rebelião no Compaj, não tenha sido convidada para estar presente no momento da explanação da conclusão deste inquérito”, disse Choy ao ressaltar que a OAB está à disposição para a notificação oficial dos resultados, para que a instituição se posicione frente ao caso.

De acordo com Choy, a OAB apresentou à justiça uma série de ações públicas contra o Estado, afim de pedir punição pela ausência de ações emergenciais no sistema penitenciário, além de cobrar informações sobre o controle de detentos do Compaj e exigir um plano de controle da unidade prisional.

O Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Conselho Federal da OAB, Glen Wildes, afirma que ainda não teve acesso ao documento, mas que de antemão, aguarda uma punição a todos os envolvidos.