Polícia e MP vão apurar possíveis crimes cometidos pelos rodoviários durante greve

O juiz Antônio Itamar de Souza Gonzaga acatou, nesse domingo (3), Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para apurar possíveis crimes cometidos pelos rodoviários durante a greve da categoria que já dura uma semana. A investigação da Polícia Civil para decidir se atuará na esfera criminal contra rodoviários será acompanhada pelo MP.

A decisão judicial também determinou que pelo menos 75% da frota dos ônibus de Manaus estivesse em operação na capital, o que não foi cumprido nessa segunda-feira (4). O Ministério Público pediu aplicação de multa fixada em R$ 1 mil por hora de paralisação para cada motorista caso não fosse cumprida a determinação judicial.

De acordo com o Promotor de Justiça Alessandro Samartin foram identificadas algumas condutas no curso da greve que se encaixam em tipos penais. “O delegado fará a apuração dos delitos e autores, um deles, que é o mais grave, estabelece como crime atentar contra o funcionamento de serviço público essencial, o que está acontecendo em regra. Além disso há os fatos presenciados hoje como depredações e incêndios, então é possível que se tenha pedidos de prisões, mas isso vai depender do que for apurado pela polícia”, afirmou o Promotor.

Para a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, o objetivo é garantir ao usuário do sistema de transporte coletivo o acesso ao serviço que tem natureza essencial. “Quando há interrupção no serviço se constata que há danos irreparáveis à coletividade dos usuários. Por isso a Ação Civil também pede a manutenção dos serviços no patamar previsto em Lei”, destacou a Promotora.

Os Promotores que assinam a ACP destacam que a atuação do MP-AM não tem relação com as reivindicações trabalhistas da categoria.

Fonte: MP-AM