Polícia Federal deverá modernizar depósito de bens apreendidos no AM

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas à Direção-Geral da Polícia Federal (PF) pede a ampliação e modernização do depósito de bens apreendidos da Superintendência Regional da PF no Amazonas, em razão de problemas de estrutura física que oferecem riscos à segurança das pessoas e do patrimônio.

A recomendação é decorrente de um inquérito civil instaurado para acompanhar as condições do depósito que indicou excesso de bens apreendidos e falta de espaço nas instalações.

Foram verificados ainda problemas de organização e execução dos procedimentos que envolvem a perícia, a análise, o registro e a destinação das apreensões.

O MPF recomenda à Direção-Geral da PF, em Brasília, que seja feita, em sentido prioritário, a previsão orçamentária para o exercício financeiro de 2020, com garantia de recursos financeiros para licitação e execução do projeto executivo para ampliar e modernizar o depósito de bens apreendidos da Superintendência da PF no Amazonas.

De acordo com a recomendação, caso não seja possível a previsão orçamentária, está previsto que a demanda seja monitorada para que, durante o exercício financeiro de 2020, sejam remanejados recursos financeiros de outras obras de engenharia que não venham a ser executadas ou venham a não ser mais priorizadas pela Direção-Geral da PF, para realizar a licitação e execução do projeto de ampliação de modernização do depósito.

Em qualquer dos casos, enquanto não concluída a obra, devem ser programados e enviados reforços de pessoal para a gestão do depósito, com periodicidade frequente, para evitar que o serviço seja prejudicado.

(*) Com informações do MPF