Policiais civis lotam a galeria da Aleam para questionar: cadê o dinheiro da reestruturação remuneratória?

policiais-civis-na-aleam-2-capa

policiais-civis-na-aleam-1-bPreocupados em levar um “calote” do Governo do professor Melo, delegados, investigadores, escrivães e técnicos administrativos estiveram nessa terça-feira, 22 de novembro, na Assembleia Legislativa do Amazonas, para questionar a ausência na Lei Orçamentária Anual de 2017 do montante de R$ 40 milhões para o pagamento da terceira parcela da reestruturação remuneratória dos policiais civis, como prevê a Lei Estadual 4.059, de 11 de julho de 2014.

Essa Lei, feita pelo Governo de Melo em pleno ano eleitoral, – assim como a Lei dos Praças que até hoje não foi cumprida né gente? – assegura o pagamento escalonado dos servidores da Polícia Civil do Estado. Pelo texto, os trabalhadores receberiam o pagamento em quatro parcelas anuais, começando em 2015 e finalizando em 2018. Já foram pagas as parcelas de 2015 e 2016, porém, o recurso para 2017 não foi contemplado na LOA encaminhada pelo Governo.

As lideranças dos policiais foram recebidas pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), que é servidora concursada da PC, lideranças se manifestaram na tribuna e explicaram suas demandas aos parlamentares em cessão de tempo concedida pela Mesa Diretora da Casa.

Alessandra articula junto aos demais deputados uma emenda coletiva para assegurar na Lei Orçamentária os recursos necessários para pagamento da terceira parcela. A ideia é tirar os R$ 40 milhões da reserva de contingência da Secretaria de Estado da Administração e Gestão (Sead) para o orçamento específico da Polícia Civil, conforme dispõe o Artigo 5º da legislação que instituiu o a reestruturação remuneratória dos servidores do órgão.

Cabo de Guerra

Mas, tudo leva a crer que existe um “cabo de guerra” nessa questão da emenda coletiva. Os deputados governistas, mais precisamente o líder do Governo de Melo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Davi Almeida, que fez que não viu que não havia recursos na LOA para pagamento escalonado dos servidores da PC, de repente começou a enxergar tudo, até quem vai fazer a tal emenda coletiva e não é, nem que a vaca tussa, um parlamentar de oposição.

“A reivindicação da Policial Civil estará contemplada por uma emenda coletiva, feita pelo deputado Adjuto Afonso que vai ser aprovada pelos deputados para ser cumprida já em janeiro”, determinou David Almeida, que estava reunido com ninguém menos que o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo – devia ter dado uma passadinha era lá no plenário pra explicar cadê o pagamento do salários dos servidores e dos fornecedores da área de saúde, né mesmo?

Para os policiais civis, o secretário Afonso Lobo tem explicação. Ele disse que irá encaminhar para a Aleam documento informando a fonte de recurso que deverá atender a emenda dos deputados, para que ela possa ser executada pelo Governo sem prejudicar as demais áreas.

Desconfiança do Governo

Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), Domingos Carneiro, os trabalhadores estão muito preocupados em relação a um possível “calote” do Governo.

“Nós policiais civis estamos muito preocupados. Já basta a data-base que não é cumprida, são dois anos sem o cumprimento e já vai para o terceiro, são cinco anos sem promoção, o ticket alimentação foi cortado…O pagamento do escalonamento é nosso último direito e a gente vê na iminência de ser tirado, então estamos aqui na Casa para pedir apoio dos deputados para que reeditem a Lei Orçamentária e incluam no orçamento da Polícia Civil os valores necessários para os policiais receberam o aumento que lhes é garantido na lei”, enfatizou Carneiro.

O presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), Moacir Maia, anunciou para a próxima quinta-feira, 24, às 14h, uma grande manifestação em frente à sede do Governo, na avenida Brasil. Ele não descartou uma paralisação no atendimento nas delegacias, caso os servidores não recebam o pagamento da terceira parcela previsto em lei.