Policiais em Lábrea fazem ronda em carro particular após Governo não renovar contrato da frota de viaturas

Foto: Divulgação/ICMBio

A Polícia Militar do Município de Lábrea (distante 856,5km de Manaus) estaria utilizando carros particulares para fazer o patrulhamento policial no município após as viaturas serem recolhidas com o término do contrato de locação dos veículos no Amazonas. Isso estaria prejudicando as rondas de patrulhamento, que vêm sendo realizadas em veículos de passeio descaracterizados e, eventualmente, em uma camionete cedida emergencialmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO).

Por conta desta denúncia, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública na justiça de Lábrea (distante 701.82 km de Manaus) obrigando o Estado à disponibilizar novas viaturas para os serviços de segurança, prestados pela 4ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar) naquele município.

O promotor de Justiça Sylvio Henrique Duque Estrada, recebeu a denúncia e propôs a ação que inclui pedido de liminar para o fornecimento imediato de três viaturas policiais de alto perfil, com tração nas quatro rodas e todas as adequações necessárias aos serviços prestados pelos policiais, no prazo de 15 dias.

Segundo o promotor de Justiça, Sylvio Henrique, a ausência de viaturas da Polícia Militar, em quantidade parecida com o efetivo policial presente na cidade, representa risco à segurança pública dos moradores, em desrespeito ao direito fundamental à segurança de seus cidadãos.

O patrulhamento policial possui aspecto preventivo, que visa impedir a criminalidade em razão da demonstração de presença policial, o que somente é possível se realizada por meio de veículos caracterizados, inclusive com uso de sirenes de alerta, giroscópio e adesivos sinalizadores.

(*) Com informações da assessoria