População tem a oportunidade de debater a LDO na Câmara Municipal de Manaus

Foto: Robervaldo Rocha

Com a presença das Secretarias Municipal de Infraestrutura (Seminf) e de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) está abrindo as portas do Parlamento Municipal para que a população possa tomar conhecimento e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Manaus. O debate vai ser realizado nesta quarta-feira (13), no auditório Zany dos Reis, naquela Casa Legislativa.

A audiência é uma exigência do Regimento Interno Art. 209, parágrafo 4º, que solicita às Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) a debateram a aplicação do orçamento de 2019 com os moradores da capital.

“O nosso regimento diz que tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação quanto à de Economia e Orçamento, assim como as principais secretarias da prefeitura de Manaus, Semef, Seminf, Semed, deem a oportunidade para que o cidadão conheça e discuta a matéria orçamentária”, comentou o presidente da CFEO, Professor Samuel (PHS), que vai presidir a audiência.

Na reunião, tanto as secretarias quanto os vereadores vão debater as diretrizes a serem destinadas para o orçamento do próximo ano. “Vamos juntos com as secretarias saber onde aplicaremos os orçamentos em 2019. Vamos esperar essa delimitação e destinar os valores para saúde, educação e demais áreas”, explicou.

Prazo

Termina nesta terça-feira (13) o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 123/2018 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019 que tramita na Casa Legislativa Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentária norteia a elaboração da proposta orçamentária do Município de Manaus para o exercício financeiro do próximo ano (Lei Orçamentária Anual).

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMM