MPF pede multa à União, INSS e a Caixa por falta de acesso remoto a benefícios para povos indígenas do AM

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, uma definição urgente do prazo inicial da multa à União, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Caixa Econômica Federal por descumprirem decisão judicial que determinou a adoção de medidas para assegurar o acesso dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais aos benefícios sociais, emergenciais e previdenciários diretamente das aldeias ou comunidades, evitando assim o deslocamento e as aglomerações nas sedes dos municípios do Amazonas.

No pedido, além do MPF sugerir multa as entidades, o órgão quer uma punição pessoal aos gestores do INSS, a Caixa, ao ministro da Cidadania e ao secretário nacional de Assistência Social, pelo descumprimento da decisão ajuizada pelo MPF em maio de 2020.

Se os órgãos continuarem indiferentes a decisão judicial, o MPF sugeriu a suspensão ou bloqueio de todas as publicidades institucionais das três entidades – com exceção daquelas de caráter urgente e essencial.

A ação não visa apenas garantir o acesso remoto para recebimento dos benefícios, mas também da segurança alimentar com a entrega das cestas básicas ou compra direta da produção destes povos com redistribuição aos que se encontrem em piores condições.

Acesso remoto aos benefícios

União, INSS e Caisa, não realizaram nenhuma medida concreta foi adotada para viabilizar o acesso aos benefícios sociais, emergenciais e previdenciários dos povos indígenas e tradicionais de forma remota, como requerido pelo MPF na ação civil pública e determinado em decisão judicial.

As filas na porta de agencias bancárias e lotéricas continuam no interior e na capital e os deslocamentos entre aldeias, comunidades e centros urbanos em busca dos auxílios e benefícios seguem constantes.

Em São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 quilômetros de Manaus), por exemplo, as filas na casa lotérica permaneceram, mesmo com a alta de casos de covid-19 e o colapso no sistema de saúde do Amazonas durante a chamada segunda onda da pandemia.

Ofício da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) relata o caso de indígena da etnia Baré, moradora da comunidade de Caná, no rio Negro, que foi até a sede do município para receber o benefício do Bolsa-Família. A viagem de Caná até São Gabriel leva um dia e ela informou que, quando está na cidade, fica na orla, em algum acampamento improvisado, exposta ainda a maior risco de contaminação.

Na petição, o MPF juntou fotos que ilustram a dificuldade no atendimento em municípios como São Gabriel da Cachoeira, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara e até mesmo em Manaus, capital do estado. “A existência destes danos gerados aos povos indígenas e tradicionais pelo meio inadequado de acesso aos auxílios, benefícios sociais e previdenciários não é uma situação que surgiu com a pandemia, mas sim já era de amplo conhecimento das entidades há quase uma década”, afirmou o MPF no documento.

A ação civil pública segue tramitando na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1008934-64.2020.4.01.3200.

*Com informações da assessoria