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Por determinação do governador, valor da taxa do Detran é reduzido em 50%

Por determinação do governador Davi Almeida, a taxa de inspeção veicular ambiental no valor de R$ 133,30, será reduzida em 50%, ficando em R$ 66,65. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (25), pelo diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Leonel Feitosa, em entrevista coletiva realizada na Sede do Governo, no bairro Compensa, zona Oeste.

De acordo com Leonel, a taxa será reduzida, de forma imediata, por determinação do governador David Almeida (PSD). No entanto, os que pagaram o valor anterior já estão prejudicados, pois, não serão ressarcidos pelo Detran-AM. “Quem se sentir prejudicado deve procurar a empresa que fez o serviço ou até entrar na justiça para conseguir o reembolso. Nós aqui só estamos cumprindo uma determinação do governador”, disse.

Durante a coletiva, Feitosa se limitou a ficar irritado e apenas a dar meias respostas, não deixando claro como o Detran-AM chegou ao valor que estava sendo cobrado aos condutores desde o dia 20 deste mês. Ele afirmou que apenas está cumprindo a Lei Complementar nº 148, aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em 19 de dezembro de 2014, quando o valor foi fixado em R$ 90, e que na ocasião foi definido que o serviço teria reajustes anuais nos preços. De 2014 até aqui a taxa aumentou para R$ 133,30 – quer dizer que mesmo a Lei não estando em vigor, o Detran reajustou a taxa, todos os anos desde 2014. Pode um absurdo desses, gente?

“O reajuste de 2018 será definido pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA)”, disse Leonel, sem informar claramente até quando o valor de R$ 66,65 será cobrado ao condutor sem sofrer o tal do reajuste anual. “Para decidir sobre a atualização de preços que acontecem anualmente nós ainda vamos nos reunir com as empresas”, afirmou.

Segundo Feitosa, as empresas serão notificadas na tarde de hoje. De acordo com ele, as divisões de lucro continuam e 5% da taxa será encaminhado ao Detran-AM, outros 5% vão para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), e 5% será encaminhado para o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Os 85% restantes serão das empresas que prestam o serviço.

Ainda tentando se justificar, o diretor do Detran repetiu o discurso ao dizer que a cobrança está dentro do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) instituído pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente através da Resolução (CONAMA) n.º 18, de 6 de maio de 1986, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), nº 418, de 25 de novembro de 2009 e a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes emitidos por veículos automotores como parte integrante da Política Nacional de Meio Ambiente. (Da redação do Radar)