Por unanimidade deputados aprovam reestruturação salarial dos peritos da Polícia Civil

Em um dos poucos momentos de união do parlamento estadual, os deputados de oposição e situação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 07/2018, que garante o reajuste salarial dos servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). O objetivo é a reestruturação remuneratória da carreira dos Peritos Criminais, Peritos Legistas e Peritos Odontolegistas, integrantes do quadro de Pessoal Permanente da PC-AM, com vistas a garantir a revalorização profissional destes servidores. O projeto vai para as mãos do governador Amazonino Mendes (PDT) que decide se veta ou sanciona o PL.

A votação aconteceu em regime de urgência, nessa quinta-feira (8). Após aprovação, o presidente da Aleam, deputado estadual David Almeida informou que a PL será levada à sanção do governador, Amazonino Mendes ainda nesta quinta. Sem reajuste salarial desde 2014, a remuneração dos profissionais será retroativa a 1º de janeiro de 2018.

Em discurso, David deixou as diferenças de lado e agradeceu o governador, que encaminhou à ALE-AM, na quarta-feira (7), a Mensagem Governamental 20/2018 que garantia o aumento salarial de 42% para a categoria. “Mesmo não sendo apoiador, divergindo das opiniões e ideias, mas reconheço o mérito do governo. Quero me unir a tudo aquilo que possa vir a trazer benefícios à população do Amazonas. Esse momento é feliz e no meu aniversário votamos uma matéria importante que fará alegria de muitas famílias e profissionais”, celebra.

Para a relatora da PL e deputada estadual, Alessandra Campelo, a aprovação foi o primeiro passo da categoria e reforça que a votação em regime de urgência, visa facilitar a entrada do benefício na folha de pagamento ainda deste mês. “É uma reivindicação justa e corrige as perdas salariais desde 2014, que dentro do Sistema de Segurança Pública é a classe que tem sido prejudicada. Isso é um reconhecimento ao trabalho e uma grande vitória para os trabalhadores”, comemora.

Segundo Alessandra, o aumento permitirá ainda manter os profissionais atuando no Estado e diz que as ações de melhorias para a categoria devem continuar. “Já tivemos um dos melhores salários do país, hoje somos um dos piores, o que contribuiu para que perdêssemos vários peritos para concursos públicos de outros Estados. A PL garante a permanência deles aqui, agora vamos trabalhar para que tenham também boas condições de trabalho e estrutura física”, acrescentou.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (Sinpoeam), Viviany Pinto, a principal reivindicação é a valorização da perícia criminal amazonense. “O reajuste do salário corrige uma injustiça que ocorreu em 2014, quando houve escalonamento de todas as classes da polícia civil e os peritos ficaram de fora. Agora haverá uma equiparação aos salários de delegados, como já acontece na polícia federal”, destaca.

A presidente de entidade explicou que a perícia criminal produz laudos importantes, a partir das provas e evidências dos crimes, que são utilizados pela justiça para inocentar ou condenar um acusado. “É um trabalho fundamental para a sociedade e a deputada Alessandra foi essencial no processo”, finaliza.

As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas consignadas no orçamento do Poder Executivo para a Polícia Civil do Amazonas. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde o dia 1° de janeiro de 2018.