Por unanimidade, Wilson Lima se torna réu no STJ por corrupção com recursos destinados à pandemia

A denúncia foi feita pelo Radar Amazônico, no dia 13 de abril de 2020, com a matéria "Loja de Vinhos receberá R$ 9,9 milhões para fornecer ventiladores pulmonares para o governo do AM"

Por 12 votos a favor – incluindo o do relator ministro Francisco Falcão – e nenhum contra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 12 pessoas, entre elas ex-servidores públicos e empresários. O governador foi colocado no banco dos réus sob acusação de chefiar uma organização criminosa que fraudou licitação, praticou aumento abusivo de preços e sobreço, e desviou recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado.

A denúncia foi feita pelo Radar Amazônico, no dia 13 de abril de 2020, com a matéria “Loja de Vinhos receberá R$ 9,9 milhões para fornecer ventiladores pulmonares para o governo do AM”. Segundo o relator, a “organização criminosa” tinha preparado outras compras fraudulentas de respiradores que só não foram adiante por causa das denúncias feitas pela mídia.

“A divulgação da imprensa trouxe a público que o governo estaria comprando respiradores em uma loja de vinhos”, destacou o ministro.

Para corroborar a admissibilidade da denúncia contra o governador, o ministro disse que “existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas como partícipe da fraude de aquisição dos 28 respiradores que teve preço elevado e peculato. Também entendo que está enquadrado nos crimes de partícipe de liderança de organização criminosa.”, disse o relator. Para comprovar que o governador Wilson Lima participou de todas as etapas da fraude em licitação com o intuito de desviar recursos da saúde pública, o ministro destacou mensagens de Whatsapp enviadas pelo governador a servidores públicos e depoimentos dados à Polícia Federal por outros acusados de participação no esquema criminoso, que apontaram a determinação do próprio governador para que houvesse um operador do esquema indicado por ele, no caso o empresário Gutemberg Alencar.

Ele lembrou também que era o próprio Wilson Lima quem pressionava João Paulo Marques, ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), para colher assinaturas para tornar uma compra fraudulenta em algo legal, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) estava pressionando o governo para enviar os documentos da compra dos ventiladores pulmonares, após a denúncia ter sido feita.

Falcão lembrou ainda que um dia antes da contratação da empresa para fornecimento dos respiradores, o governador fazia propaganda da chegada de 19 respiradores – na verdade ventiladores pulmonares – que ele próprio foi receber, em um vôo fretado pelo próprio governo do Estado, com pagamento de R$ 190 mil dos cofres públicos e não da empresa contratada para fornecimento dos equipamentos.

O ministro também trouxe ao conhecimento de seus pares no STJ a existência de documentos encontrados no gabinete do governador com relação de preços e nomes de empresas para fornecimento de respiradores, demonstrando que Wilson Lima participava de todas as negociações para compra desses equipamentos.

Em seu relatório, o ministro Francisco Falcão lembrou o passo a passo da compra dos respiradores ,onde as investigações mostram que a Vineria Adega (FJAP e Cia Ltda), conforme seu relato, foi apenas uma “empresa laranja”, que comprou os ventiladores pulmonares da empresa Sonoar e, no mesmo dia, os vendeu com sobrepreço para o governo do Estado”. O relator destacou ainda que, além do preço superfaturado, os equipamentos nem serviam para o tratamento de pacientes de Covid-19 em estado grave.

Segundo o ministro Francisco Falcão, o esquema de fraude em licitação causou um prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Votaram com o relator as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Isabel Galotti e os ministros João Otavio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luiz Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino.

Relembre o caso

Em abril de 2020, durante a primeira onda da pandemia da Covid-19 e com o colapso instaurado na rede pública de Saúde, o Governo do Amazonas pagou R$ 2,9 milhões à Vineria Adega (FJAP E CIA LTDA com CNPJ nº 04.819.241/0001-18) – uma loja de vinhos localizada na avenida Maceió, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus – para o fornecimento de ventiladores pulmonares para os hospitais do Estado. O empenho foi publicado coincidentemente no dia em que a nova secretária de Saúde, Simone Papaiz, foi nomeada para o cargo -, está disponível no Portal da Transparência do Estado para consulta pública e fruto de um processo de dispensa de licitação, ou seja, sem concorrência pública. A empresa tem como sócios Fábio José Antunes Passos e Fernanda Bianca Antunes Passos. Além de ser restaurante, loja de vinhos, fornecedora de ventiladores pulmonares para o Estado, comercializa desde produtos alimentícios até materiais de construção em geral, peças e acessórios para veículos e até roupas.

Manifestação do governador Wilson Lima sobre decisão do STJ

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”