Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus é tão transparente que gastos são invisíveis

Foto: Radar Amazônico

Com o atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) a palavra transparência assumiu um sentido bem diferente daquele usado para significar o acesso aos gastos públicos de forma transparente à toda população, sendo dada publicidade desses atos e em linguagem clara e acessível à toda sociedade.

O Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus está tão transparente que os gastos ficaram invisíveis aos olhos dos cidadãos. Já estamos praticamente no final de junho e não há sequer um centavo do que foi gasto pela prefeitura este mês. O Radar percorreu todas as secretarias e não há nenhuma publicação das despesas pagas com recursos públicos.

A Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) que determina a divulgação, de forma virtual, mas em tempo real, da receita e das despesas de toda entidade pública, está sendo descumprida e a prefeitura de Manaus não se vê na obrigação sequer de dar explicação, já que o Radar buscou uma justificativa para tal fato e não obteve resposta.

Pelo jeito não só os gastos da Prefeitura de Manaus são propositalmente invisíveis aos cidadãos, assim como o Radar também parece ser invisível à administração municipal.

Nesta terça-feira (22), perguntamos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) se o descumprimento da Lei da Transparência pela prefeitura de Manaus também é invisível para a Corte de Contas. Até agora não tivemos resposta.

Resposta do TCE 

Nesta quinta-feira (24) o TCE entrou em contato com o Radar informando sobre o encaminhamento da denúncia da ausência de dados no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus.

Veja a nota na íntegra: 

Em atendimento a sua demanda, informamos que o assunto foi encaminhado à Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Dicete) da Corte de Contas para análise do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. A Diceti acompanha, entre outras atribuições, o cumprimento da Lei de Transparências pelos órgãos jurisdicionados.

Caso alguma impropriedade e/ou irregularidade seja identificada, o caso será encaminhado à Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, que poderá ingressar com uma Representação junto ao Tribunal para que o fato seja apurado e as providências cabíveis adotadas, com previsão de sanções previstas em lei.