Povo indefeso: com cortes de recursos que atingem R$ 2, 4 milhões só este ano, Defensoria Pública corre o risco de fechar portas (ver vídeo)

O direito previsto na Constituição Federal da população ter acesso a Justiça, tendo como principal garantia desse direito a existência da Defensoria Pública, está correndo risco no Amazonas. É a conclusão a que se chega, levando-se em consideração discurso feito da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na quarta-feira passada (30), pelo defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, durante a homenagem à Defensoria Pública por seus 26 anos de existência, propositura de autoria dos deputados Alessandra Campêlo (PMDB) e Sinésio Campos (PT).

O defensor público Carlos Alberto pintou um quadro crítico da situação orçamentária da Defensoria Pública, com cortes de recursos feitos pelo Governo do Estado que já atingem o montante de R$ 2, 4 milhões, somente este ano. “Temos uma defensoria que está sofrendo”, disse Carlos Alberto. Ele lembrou que há defensores públicos que não têm a mínima estrutura para trabalhar, mas mesmo assim cumprem com sua missão de defender a população. “Uma missão que o Estado teima em não olhar”, criticou o defensor.

“No interior do Estado, por exemplo, os defensores assistem a grande totalidade da população e até mesmo os prefeitos por causa dos parcos recursos que têm”, comentou Carlos Alberto. Mas, destacou o defensor, que os com constantes cortes no orçamento feitos pelo Governo do Estado levou a Defensoria Pública a uma situação crítica, mal dando para o pagamento de pessoal, o que pode fazer com que unidades da defensoria pública tenham que fechar as portas. (Any Margareth)