Prazo de validade de concurso do TCE é prorrogado

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Baseado no parecer da Diretoria Jurídica (Dijur) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o presidente da corte, Josué Filho, anunciou na manhã de hoje (22), durante a 38ª sessão ordinária, a prorrogação do prazo de validade do concurso público de provas e títulos dos cargos de analista de Controle Externo (nas áreas de auditoria de obras públicas e tecnologia da informação), realizado em 2012. A decisão beneficiará os candidatos aprovados no cadastro reserva.

A decisão do presidente foi tomada a partir da solicitação da Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corte, a qual alegou que parte dos empossados pediu exoneração ou não manifestou interesse de assumir o cargo por motivos pessoais, entre eles o fato de ter passado em outro concurso.

Ainda de acordo com o DIRH, a impossibilidade de não prorrogação apresentaria um quadro de empossados reduzidos, que poderia ocasionar uma redução progressiva do quadro funcional do TCE, afetando as metas do Planejamento Estratégico do órgão, sem falar que a iniciativa de outro concurso resultaria num alto custo ao erário.

Em relação ao prazo de validade do concurso, a Dijur explicou que o concurso público tem validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TCE, ou seja, sua validade pode exceder dois anos, mas não poderá passar dos quatro anos.