Prazo de validade de licença sanitária para serviços de alto risco é ampliado para dois anos

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Um novo prazo de validade de licença sanitária para atividades comerciais, industriais e de serviços considerados de alto risco foi estabelecido pela prefeitura de Manaus. O novo prazo de vigência do licenciamento, obrigatório para atividades de interesse à saúde, é de dois anos.

Entre os tipos classificados como alto risco estão, por exemplo, hospitais, consultórios odontológicos, drogarias e indústria de alimentos.

Publicado no Diário Oficial de Manaus (DOM) através da Portaria 384/2020-DVisa/Semsa, o novo prazo de vigência já está em vigor e vale tanto para o primeiro licenciamento quanto para as renovações da licença das atividades classificadas como alto risco sanitário.

Para implementar a mudança, a Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) considerou as diretrizes locais e nacionais de desburocratização e regularização das atividades econômicas e a necessidade de centrar esforços de vigilância nas atividades de maior risco à saúde.

A diretora da Visa, Maria do Carmo Leão, ressalta que desde o ano passado a Visa discute soluções para tornar o licenciamento mais simples e seguro e que a validade da licença sanitária para o baixo risco já havia sido alterada em fevereiro deste ano, passando de um para três anos.

Maria do Carmo assegura que, ao ampliar o tempo de validade da licença sanitária, o município pretende viabilizar um planejamento de vigilância diferenciado, focado na orientação e fiscalização de estabelecimentos com maior complexidade e risco e em uma atuação proativa, que permita ao órgão melhores resultados na eliminação e prevenção de problemas, que ameacem a saúde da população.

Além disso, a Visa pretende fortalecer as ações de pós-mercado, com inspeções, notificação de eventos adversos e problemas de qualidade, análises de laboratório e maior gestão de denúncias sobre riscos à saúde.

De acordo com a diretora, a alteração na validade da licença complementa outras mudanças implementadas nos últimos dois anos, inclusive o licenciamento on-line e a atualização da classificação do risco sanitário das atividades econômicas. Além dessas, foi colocado em prática o licenciamento automático para atividades de baixo risco, tipo que considera a autodeclaração de conformidade do responsável e libera a licença de imediato, com inspeção posterior.

Maria do Carmo diz que no momento a Visa está trabalhando para  alterar o fluxo de licenciamento com o objetivo de diminuir em aproximadamente 32 dias o tempo que vai da solicitação até a liberação do documento para o regulado.

Para solicitar o licenciamento sanitário para novas atividades e para solicitar a renovação da licença, o usuário deve acessar a plataforma do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal, informar o código CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), preencher os campos de informação e anexar os documentos exigidos.

Com o objetivo de facilitar o processo, a Visa Manaus criou um passo a passo em texto e vídeo, dirigido a quem vai solicitar a licença. O material está disponível no item Orientações e Serviços ao Usuário, no campo da Vigilância Sanitária no portal semsa.manaus.am.gov.br. No mesmo espaço estão disponíveis orientações sobre a nova classificação de risco para atividades sujeitas à vigilância sanitária.

(*) Informações da assessoria