Prazo para negociações do Refis Municipal segue até 21 de dezembro

Foto: Valdo Leão

As negociações do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) estão abertas até o dia 21 de dezembro. A adesão deverá ser realizada por meio do portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br) e clicar no banner do Refis.

Até agora foram negociadas mais de 2,1 mil dívidas, , que estavam sob cobrança administrativa e por meio da Dívida Ativa Municipal, que movimentaram R$ 23 milhões.

“Essa é a última oportunidade da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, para os contribuintes quitarem seus débitos municipais com desconto sobre juros e multas. O Refis vai até dezembro, mas é bom que o cidadão não deixe para a última hora. Lembrando que o nosso atendimento presencial está suspenso em virtude da pandemia de Covid-19. Então, a adesão é 100% on-line”, alertou o subsecretário da Receita da Semef, Armando Simões.

Do montante negociado, já foram arrecadados R$ 6,2 milhões. O valor refere-se aos pagamentos a vista e das parcelas vencidas dos acordos firmados desde o início da campanha.

Entre os valores recuperados e já recolhidos, a maioria é referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somam R$ 5,2 milhões. O Alvará e o Imposto Sobre Serviços (ISS) vêm em seguida, com arrecadação de R$ 454,7 mil e R$ 320,6 mil, respectivamente.

Poderão ser negociados débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Autos de Infração e taxas tributárias municipais. O contribuinte poderá pagar o débito fiscal em até 48 parcelas mensais e sucessivas ou quitar a dívida a vista, no último caso com desconto de 100% dos juros e multas.

Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá entrar em contato com a central de atendimento da Manaus Atende pelo telefone 156 ou chat: https://www10.directtalk.com.br/chat31.

(*) Com informações da Semcom