Prédios de Manaus devem ter sistemas para bloquear vazamento de gás

A Lei Municipal 2.507, sancionada pelo prefeito Arthur Neto, em 19 de setembro de 2019, obriga todos os prédios e edifícios de Manaus a terem sistema sensor e válvulas de bloqueio para prevenir vazamentos de gás.

O sistema de sensor e as válvulas de bloqueio devem ser instaladas em todo prédio ou edifício onde funcione estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço, industrias, estabelecimentos de ensino, hotéis, restaurantes, lanchonetes, academias, laboratórios industriais, hospitalares e clínicos, hospitais, postos e clínicas de saúde, residências e condomínios residenciais com mais de três pavimentos.

A instalação é obrigatória em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) e em estacionamentos fechados para veículos movidos a GNV.

Os dispositivos do sistema de sensor e válvulas de bloqueio deverão estar tecnicamente aptos a detectar o vazamento de gás liquefeito de petróleo, gás de nafta ou gás natural encanado, gás amônia, óxido de etileno (ETO), hidrogênio e quaisquer outros gases sujeitos à explosão ou combustão.

A lei também define que o sistema sensor e de válvula de bloqueio de escape devem detectar o vazamento de gás em menos de cinco segundos, se houver concentração de até 20% do limite inferior de explosividade (LIE) do tipo de gás em uso. Emitir sinal sonoro e visual para indicar o vazamento e acionar imediata e automaticamente o sistema de bloqueio da passagem de gás e permitir o rearme manual, após a realização dos procedimentos de reparo para sanar o defeito que ocasionou o vazamento.

Os estabelecimentos que fazem uso do gás nafta ou natural encanado deverão fazer a instalação do sistemas sensor no teto e a válvula de bloqueio em cada ponto de fornecimento interno.

O descumprimento da Lei acarretará aos infratores multa de 12 Unidades Fiscais do Município (UFM’s). Nos casos de reincidência a multa será o dobro do valor da multa inicial. A Lei entrou em vigor na data de sua publicação.

(*) Com informações da CMM