Prefeita em exercício de Coari é alvo de ação do MPAM por improbidade administrativa

A prefeita em exercício de Coari (distante 363 km de Manaus) Maria Ducirene Cruz Menezes, conhecida como ‘Irmã Dulce’, e o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Júlio dos Santos Sales, se tornaram alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por improbidade administrativa. A medida visa verificar se houve interesse eleitoral decorrente da ampliação do programa do município chamado “Direito a Cidadania”, que teve um aumento do número de beneficiados e dos valores concedidos.

A ação é fruto de apurações realizadas no âmbito extrajudicial, por meio de inquérito civil que apurou os atos publicados no Diário Oficial do Município de Coari, em 6 de janeiro de 2021, sobre o aumento de recursos destinados ao programa social Direito à Cidadania. Inicialmente, o programa visava contemplar cerca de 3 mil famílias com benefícios de R$ 250,00, mas beneficiava apenas 1500 famílias que se enquadravam nos requisitos estabelecidos pelo programa.

Segundo o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, inicialmente o programa previa até 3 mil famílias como beneficiárias e, no prazo de um ano, passou a contemplar 10 mil famílias, mais do que triplicando o número de beneficiários.

“Esse aumento ocorreu em um ano possivelmente eleitoral, considerando a possibilidade de realização de eleição suplementar no município. Como a prefeitura não explicou as mudanças nem os requisitos para a seleção das famílias, há, na visão do Ministério Público o uso da máquina pública para fins eleitorais e, portanto, burla ao princípio da moralidade administrativa”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o Ministério Publico requer a suspensão imediata do pagamento do beneficio até a comprovação do preenchimento dos requisitos por parte das famílias beneficiadas. O MP requer, também, a condenação dos réus à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

(*) Com informações da assessoria do MPAM