Prefeita interina de Alvarães usa Decreto de Emergência da enchente pra dispensar licitação e ‘pavimentar’ ruas alagadas

Há apenas seis meses, a cidade que possui apenas 23 ruas passou pelos mesmos serviços

Foto: Divulgação

A prefeita interina Claudecy Brito Frazão (PSD), usando um Decreto de Emergência que libera pra que o gestor público possa dispensar procedimentos licitatórios e agilizar serviços públicos de apoio à população por causa da enchente, decidiu gastar sem licitação mais de R$ 3,1 milhões para contratar uma empresa para “recuperação da malha viária” do município de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), mesmo com as ruas alagadas exatamente por causa da enchente.

Vale lembrar ainda que a cidade possui apenas 23 ruas e passou pelas mesmas obras há cerca de seis meses. O contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) nesta quinta-feira (12).

A empresa contratada foi a R G Serviços, Locação e Terraplanagem Ltda. – ME, inscrita sob CNPJ: 13.646.464/0001-11, que fica localizada na avenida Paulo VI, nº 33, bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus e possui como atividade principal “obras de alvenaria”. O sócios da empresa são Ronilson da Silva Gonzaga e Gezinaldo Américo da Silva.

Limitações

Em pesquisa feita no site da Receita Federal, foram encontradas diversas limitações feitas pelo Corpo de Bombeiros que descrevem os serviços que podem ser prestados pela empresa.

Dando a entender que a empresa R G Serviços e Terraplabagens já deve ter tido problemas em suas obras, o documento determina que a empresa deve “realizar apenas serviços desde que as atividades sejam realizadas na residência do empreendedor, sem recepção de pessoas; ou em edificações diversas da residência, se a ocupação da atividade tiver ao todo até 200 m² (duzentos metros quadrados)”.

O documento detalha ainda que para ser realizada, as obras devem ocorrer “em edificação que não tenha mais de 03 (três) pavimentos; em locais de reunião de público com lotação até 100 (cem) pessoas; em local sem subsolo com uso distinto de estacionamento; sem possuir líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); e sem possuir gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas)”.

Confira documento da Receita

Respostas

O Radar Amazônico entrou em contato com a prefeitura de Alvarães para saber mais detalhes sobre o contrato e questionou a situação de quais vias fazem parte da malha viária da cidade e qual a necessidade da obra sendo que a mesma já teria sido feita há cerca de seis meses, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Confira o documento em anexo

Confira publicação do DOM Alvarães