Prefeito de Beruri gastou R$ 3 milhões e não se sabe onde, avaliou TCE reprovando contas

TCE 19 capa

Mário Filho, auditor das contas do prefeito do município de Beruri, Odemilson Lima, referente ao exercício de 2013, não encontrou registros de despesas equivalente a R$ 3 milhões. Essa foi uma das várias irregularidades que fez o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgar irregular as contas do prefeito, na manhã desta quarta-feira (17), durante a 4ª sessão ordinária do órgão em 2016.

De acordo com o relator do processo de Odemilson Lima, auditor Mário Filho, algumas das irregularidades encontradas foram ausência de um setor de patrimônio, descumprindo a norma ditada pela lei n.º 4.320/1964, artigo 94; ausência de registros de despesas, contratos e processos licitatórios que comprovem que o dispêndio de mais de R$ 3 milhões foi realizado com plena observância dos preceitos legais; e ausência de justificativa de pagamento para professor com recurso oriundo dos 60% Fundeb, que não se encontrava exercendo atividades do magistério. O valor a ser devolvido pelo gestor ultrapassa R$ 3 milhões, entre multa e glosas. O prazo para devolução é de 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

O ex-prefeito do município de Maués Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, e a secretária municipal de Orçamento e Finanças do município Aldizía Donizete Gomes Lobo, também tiveram as contas, referente exercício de 2009, julgadas irregulares pelo colegiado. Pagamentos indevidamente realizados sem execução parcial ou total de serviços; e atraso no encaminhamento das informações via Sistema de Auditoria de Contas Públicas – ACP, no período de janeiro a dezembro de 2009; foram algumas das irregularidades detectadas na prestação. O ex-prefeito recebeu multas que chegam a R$ 28 mil e a ex-secretária recebeu R$ 13 mil em multas. Além da glosa aplicada a ambos de R$ 283 mil.

Ainda durante a sessão, foi julgada irregular a prestação de contas, exercício de 2013, do Fundo Municipal de Previdência Social de Caapiranga, de responsabilidade dos diretores Mayke de Andrade Busto (período de 01/01/2013 a 31/06/2013) e Francisco Adoniran Macena da Costa (de 01/07/2013 a 31/12/2013).

Algumas das impropriedades encontradas no Fundo de Previdência de Caapiranga foram ausência do inventário analítico dos bens permanentes adquiridos no exercício de 2013; e pagamento indevido para prestação de serviço de suporte técnico no processo de concessão de benefícios de regime próprio de previdência social. A multa aplicada ao diretor, Mayke de Andrade Busto, foi de R$ 8 mil e de R$ 10 mil ao diretor Francisco Adoniran Macena da Costa.

Pleno nega provimento e mantém multa a gestor

O colegiado ainda negou provimento ao embargo de declaração, interposto pelo ex-prefeito do município de Presidente Figueiredo Antônio Fernando Fontes, em face ao Acórdão nº 057/2015, que julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exercício de 2011, imputando ao responsável multa de R$ 52,6 mil e glosa de R$ 1 milhão.

Dessa forma a decisão fica mantida e o ex-prefeito Antônio Fernando Fontes terá de devolver o montante aos cofres públicos, por conta das irregularidades detectadas, ausência de comprovação dos deslocamentos efetivamente feitos; e atesto de serviços inexistentes que propiciou pagamentos de parcelas contratuais e outras despesas sem a regular liquidação.

Regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas da ordenadora de despesas do Pronto Socorro 28 de Agosto Francisnalva Mendes Rodrigues, exercício de 2014; do gestor do Fundo Municipal de Habitação-FMH Márcio Lima Noronha, referente ao exercício de 2014, com aplicação de R$ 3 mil de multa; do representante do Escritório de Representação do Governo em São Paulo Tseng Ling Yun, exercício de 2013; e dos responsáveis pela Maternidade Azilda da Silva Marreiro, no exercício de 2014, José Alberto Soares Bonfim, (período de 01/01 a 31/03/2014) e Braz Rodrigues dos Santos (de 01/04 a 31/12/2014).