Prefeito de Carauari descontou dos servidores mas não repassou R$ 1,2 milhão para a previdência do município, atesta pleno do TCE

prefeito de carauari

O prefeito do município de Carauari, Francisco Costa dos Santos, mais conhecido por Chico Costa, levou ais uma condenação, nesta quarta-feira (04), na sessão ordinária do colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que julgou irregulares as contas do exercício de 2010, por causa de descontos feitos nos salários dos servidores do município sem o devido repasse ao Regime Próprio de Previdência do Município. Chico Costa também já teve suas contas de 2011 reprovadas e já foi condenado a devolver R$ 73 milhões aos cofres públicos. Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em novembro do ano passado, por abuso de poder e econômico e compra de votos, mas conseguiu voltar ao cargo de prefeito por causa de uma velha conhecida que sempre salva o mandato dos prefeitos no Amazonas, uma liminar, concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.

De acordo com o conselheiro Julio Pinheiro, relator do processo, o gestor recebeu mais de R$ 1 milhão em multas e glosa por conta de irregularidades como dano ao erário no montante de R$ 1,2 milhão. Segundo o conselheiro, o gestor realizou descontos nos salários dos servidores a título de contribuição previdenciária sem o devido repasse ao Regime Próprio de Previdência do Município de Carauari. O gestor terá o prazo de 30 dias para recolhimento do valor ou recorrer da decisão.

O colegiado também julgou irregular a prestação do presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari (CAESC), exercício de 2013, Evandro Rodrigues de Moraes. Conforme informou o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, uma das irregularidades encontradas foi a contratação indevida de uma “Lan House” para recebimento das contas de água de Coari, o que não parece ser adequado, pois o município conta com quatro agências bancárias, além de loterias e agências dos correios, que atuam como correspondentes bancários. Entre multas e glosa o presidente da CAESC terá que devolver aos cofres o montante de R$ 200 mil.

A prestação de contas do ex-prefeito de Urucará, exercício de 2009, Fernando Falabella, foi julgada irregular. O ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 200 mil, entre multas e glosa. Não identificação, in loco, da execução de serviços discriminados nas planilhas orçamentárias das empresas contratadas; acumulação de cargo; ausência de Termo de Responsabilidade do gestor em relação aos bens patrimoniais; e a falta de registro no livro de tombamento sobre os bens adquiridos no exercício de 2009 foram algumas das irregularidades encontradas.

O presidente da Câmara do Município de Barcelos, Sebastião Desidério Alves Filho, também teve a prestação de contas (exercício de 2007) julgada irregular. Algumas das irregularidades foram: despesas efetuadas com passagens e locomoção sem especificação das Notas de Empenho sem citar os beneficiários; e o não esclarecimento de despesas relativas à compra de combustível, considerando que não existe veículo em nome da câmara. Entre multa e glosa o ex-presidente terá que ressarcir os cofres em mais de R$ 80 mil.

Outra prestação julgada irregular foi a do ex-presidente da Câmara Municipal de Beruri, Francisco Pereira Veríssimo, exercício de 2010. Entre multa e glosa o ex-presidente deverá pagar R$ 40 mil, a principal irregularidade encontrada foram diárias não reconhecidas pelo Vereador Nayde Castro Mady, conforme indicado no relatório conclusivo e nas demais inspeções produzidas pela comissão de Inspeção.

Durante a 7ª sessão ainda foram julgadas irregulares as prestações de contas do presidente da Câmara Municipal de Borba, exercício de 2013, Simão Peixoto Lima; da  diretora do SPA Eliameme Rodrigues Mady, exercício de 2013, Júlia Fernanda Miranda Marques; do ex-prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2003, Davi Farias de Oliveira; do ex-secretário Municipal de Comunicação – SEMCOM, Márcio Lima Noronha no de período de 01/01 a 16/12/2013; da prefeita Municipal de Pauini, exercício 2012, Maria Barroso da Costa; e dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Tapauá, exercício de 2012, Edicleide Fernandes Queiroz e Carlos Gonçalves da Silva.

Regulares e regulares com ressalvas

As prestações da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2013, de responsabilidade de João Batista da Mata Sousa; do Fundo de Promoção Social, exercício de 2013, de responsabilidade de Vânia Maria Cyrino Barbosa; da diretora do  Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul, exercício 2013, Lúcia Maria da Silva Ramos; do secretário municipal do Centro- SEMC, exercício de 2013, Rafael Lemos Assayag;  da Penitenciária Feminina de Manaus-PFM, sob a responsabilidade de Suely Borges de Oliveira, foram julgadas regulares com ressalvas.

A prestação de contas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, exercício de 2013, de responsabilidade de Guilherme Frederico da Silveira Gomes, responsável pelo período de 01/01/2013 a 12/03/2013; e de Silvana Miranda Correa, correspondente ao período de 13/03/2013 a 31/12/2013, foram julgadas regular e regular com ressalvas respectivamente.

O colegiado julgou regular a prestação de contas da diretora-geral Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional – FMIS, exercício de 2013, Luiza Maria Bessa Rebelo.