Prefeito de Careiro gasta mais de meio milhão com show de “Leonardo” e dupla “Marcos e Belutti”

Em total desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal, que prevê publicidade antecipada dos atos administrativos e financeiros dos gestores públicos, somente nessa quinta-feira (8), o prefeito do município de Careiro Castanho (distante 88 quilômetros de Manaus), Nathan Macena (Pros), publicou no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), o contrato onde informa o gasto no valor total de R$ 545 mil com artistas nacionais para um evento que começou no mesmo dia, ou seja, na quinta. (Veja documento no final da matéria)

Os artistas contratados pelo prefeito são para entreter as pessoas na XIII Edição da Agropec Careiro – Feira Agropecuária. O evento, que acontece anualmente no município, por três dias, tem o intuito de “movimentar o agronegócio na região”, mas pelo visto, vem movimentando outras coisas.

Conforme consta no documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios, o prefeito Nathan Macena contratou o cantor Leonardo pelo valor de R$ 350 mil destinados à empresa Talismã, que é responsável por levar o artista até o município.

Inscrita no CNPJ n° 07.694.879/0001-68, a Talismã Administradora de Show e Editora Musical Ltda, com sede em Goiânia, tem como principal atividade econômica os serviços de gravação de som e edição musical.

Achando pouco o dinheiro pago ao cantor Leonardo, o prefeito Nathan declarou gastos de mais R$ 195 mil em outro contrato com a empresa MB Produções Ltda, para levar ao município a dupla sertaneja Marcos e Belutti. De acordo com o site da Receita Federal, a empresa inscrita no CNPJ n° 31.694.521/0001-10, com sede em São Paulo, trabalha com produção musical.

Ainda segundo o documento, as duas contratações, que somam um total de R$ 545 mil, apresentam dispensa de licitação. Ou seja, além de desrespeitar a Constituição Federal por não publicar a informação no período de tempo previsto, ainda utiliza-se de dispensa para um valor exorbitante.

Constituição Federal

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos financeiros dos gestores públicos faz parte dos princípios essenciais da administração pública. A função dos princípios é de controlar as atividades estaduais, municipais e federais.

Além disso, estes princípios devem ser seguidos à risca pelos agentes públicos, caso contrário poderá ser considerado ato inválido e de responsabilidade disciplinar civil ou criminal dependendo do caso.

Confira o documento na íntegra