Prefeito de Codajás pretende gastar mais de R$ 2 milhões em combustíveis

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a devolver R$ 823,4 mil aos cofres públicos, após ter as contas do ano de 2015 reprovadas, o prefeito de Codajás (distante 240 quilômetros de Manaus), Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD), pretende gastar mais de R$ 2 milhões em combustíveis. (ver documentos no final da matéria)

A informação do despacho de adjudicação e homologação do pregão presencial nº 013/2019, foi publicada no Diário Eletrônico da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) nessa terça-feira (16) e assinado pelo prefeito Abraham Lincoln.

A empresa contratada para fornecer o serviço é a Naverio – Navegação do Rio Amazonas Ltda, inscrita no CNPJ n° 84.477.215/0001-98. A empresa tem sede fixa no bairro Santo Antônio, em Manaus e tem capital social de R$ 20 milhões. O quadro societário da empresa é formado por Cibele Santos André Ferreira e Erasmo Antônio de Oliveira Ferreira. (ver documentos no final da matéria)

Na publicação, Abraham Lincoln não especificou o período que a empresa vai prestar os serviços e nem os tipos de combustíveis que serão fornecidos ao município.

Condenação

Para rejeitar as contas do prefeito, o conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas da Prefeitura de Codajás, considerou as “irregularidades detectadas e não sanadas durante a tramitação processual, com fortes infrações às leis orçamentárias e financeiras”.

Para tomar a decisão, o relator teve com base, o relatório técnico de vistoria conclusiva da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas e o parecer do procurador de Contas, Evanildo Santana.

Foi apurado a falta de transparência, e graves falhas de gestão, com desvio e desrespeito à Constituição da República, à Lei de Responsabilidade Fiscal e às Leis de Fianças Públicas.

Veja os documentos

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N 013-2019

RECEITA FEDERAL – Naverio – Navegação do Rio Amazonas Ltda