Prefeito de Eirunepé será investigado por improbidade em dois inquéritos do MP

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou dois Inquéritos Civis contra o prefeito de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso Alencar, para apurar suposta prática de improbidade administrativa na gestão municipal. Uma delas é o suposto enriquecimento ilícito do prefeito, que possui uma ‘mansão’ avaliada em R$ 5 milhões, incompatível com o seu vencimento mensal. E a outra se trata da ausência de prestação de contas referentes ao 125º aniversário de Eirunepé, festa que ocorreu em outubro deste ano com o show da dupla Bruno e Marrone.

As Portarias nº 002/2019 e nº 003/2019, que tratam sobre as investigações, estão assinadas pelo promotor de Justiça substituto, Thiago Leão Bastos e publicadas no Diário Oficial do MP-AM, na edição desta quinta-feira (5). (Veja documentos no final da matéria)

De acordo com o documento nº 002/2019, o MP recebeu uma denúncia de que o prefeito Raylan Barroso estaria enriquecendo ilicitamente, já que ele possui um bem imóvel avaliado em R$ 5 milhões. Esse valor, segundo o órgão, é incompatível com o salário que Raylan recebe sendo prefeito de Eirunepé de R$ 18 mil bruto, conforme mostra o Portal da Transparência do município.

Tendo em vista que os indícios sugerem a existência de irregularidades a serem melhor apuradas por meio de procedimento investigatório específico e que a conduta supra constitui ato de improbidade administrativa que viola os princípios da administração, o promotor de Justiça, Thiago Leão Bastos, viu a necessidade de instaurar o Inquérito Civil para apurar os fatos.

Além do suposto enriquecimento ilícito, outra atitude do prefeito Raylan chamou a atenção do MP: a omissão em prestar informações solicitadas pelo órgão ministerial sobre a festa do 125º aniversário da cidade de Eirunepé, que ocorreu entre os dias 28 de setembro e 4 de outubro deste ano.

De acordo com a Portaria nº 003/2019, a ausência de prestação de contas referentes a festividade indica prática de ato de improbidade administrativa que importe prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito novamente.

Na época das comemorações em Eirunepé, o prefeito contratou o show da dupla sertaneja Bruno e Marrone pelo valor de R$ 300 mil. Logo depois, o Ministério Público abriu um procedimento administrativo para acompanhar a festa e solicitou um relatório que deveria conter uma lista com as atrações participantes, além de cópia de todos os contratos firmados e mostrar a origem dos recursos orçamentários destinados aos gastos com o 125º aniversário de Eirunepé.

Assim como o bem imóvel avaliado em R$ 5 milhões, de posse do prefeito Raylan Barroso, a não prestação de contas da festa ocorrida no município sugere indícios de irregularidades e a conduta constitui ato de improbidade administrativa, causando prejuízo aos cofres públicos.

Diligências   

Em relação ao primeiro inquérito civil de nº 002/2019, que trata do imóvel de R$ 5 milhões, o MP-AM pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM) a declaração atualizada de bens do prefeito. Além disso, foi determinado um prazo de 10 dias para que ele apresente razões escritas sobre os fatos narrados.

Para o segundo inquérito civil, o órgão ministerial deu um prazo de 15 dias para que Raylan apresente um relatório informativo sobre o festival, cópia de todos os contratos firmados para a realização do evento, origem dos recursos usados para a comemoração, folha de pagamento dos servidores municipais, além de pedir apresentação escrita do próprio prefeito sobre o inquérito instaurado.

Confira o documento na íntegra

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