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Prefeito de Iranduba descumpre notificação e TCE cobra multa de R$ 4 mil por dia

Mesmo sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, não  reduziu o preço  da passagem de ônibus do município. Agora, pelo descumprimento da notificação, a conselheira  Yara Lins, determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (28), uma multa diária  de mais de R$ 4 mil ao prefeito, além de encaminhar o processo ao Ministério Público Estadual para apurar crime de improbidade administrativa.

Na última quarta-feira (26), em uma decisão monocrática, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, suspendeu o decreto nº 37/2017, assinado pelo prefeito de Iranduba que aumentou o preço da passagem dos ônibus convencionais intermunicipais de R$ 4 para R$ 4,75 e nas demais, que saem das comunidades para Manaus, de R$ 5 para R$ 8,50.

A decisão atendeu ao pedido de medida cautelar, feito pelo vereador George Oliveira Reis, que informou que o decreto municipal de aumento da tarifa, assinado em junho passado, é o segundo feito pelo prefeito neste ano. O primeiro — subscrito em abril —, também considerado abusivo pelo parlamentar, foi suspenso pela Câmara Municipal de Iranduba, no mesmo mês, por meio de um Decreto Legislativo.

Em sua decisão, Ari Moutinho Júnior considerou as alegações do vereador plausíveis, por apresentarem informações que apontam para um aumento abusivo do preço da passagem, sem a realização de um estudo que justificasse o aumento, sem falar da ausência da planilha de custos do transporte coletivo, necessária para a concessão de qualquer mudança tarifária.

Para o conselheiro, o decreto do prefeito Francisco Gomes da Silva ocorreu em detrimento do interesse público e não levou em consideração a decisão anterior do Poder Legislativo.