Prefeito de Itacoatiara teve as contas reprovadas e terá que devolver R$ 25,5 milhões

O prefeito de Itacoatiara (distante a 270 km de Manaus), Antônio Peixoto de Oliveira, teve as contas do exercício de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (8). O gestor terá que devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 25,5 milhões por mais de 40 irregularidades observadas em sua prestação de contas.

Entre as irregularidades constatadas que levaram a reprovação das contas, estão a falta de justificativas de comprovantes de liquidação e utilização de materiais ou serviços em valores milionários; compras sem licitação para manutenção de veículos, serviços e peça no valor de R$ 458,3 mil.

Além disso, foi contatada também a ausência do demonstrativo de recursos aplicados na educação e na saúde; carência na prestação de contas de relatórios e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno, além da falta de informação ao sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP) da Lei Orçamentária Anual.

Por conta das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, em seu voto determinou a Prefeitura de Itacoatiara que sejam observados e cumpridos os prazos legais e regimentais, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000), Lei de Licitações e Contrato (Lei n. 8.666/193).

Mais irregularidades

Em julho deste ano, o Radar denunciou que a prefeitura de Itacoatiara contratou sem licitação o show da cantora Solange Almeida por R$ 150 mil, em julho deste ano, para 10ª Feira do Abacaxi. Após a denúncia, o TCE decidiu suspender a apresentação que aconteceria em agosto no município. Na ocasião, a decisão atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), assinada pelo procurador Ruy Marcelo.

Com informações do TCE-AM