Prefeito de Juruá é investigado pelo MP por perseguir políticamente servidores públicos 

O prefeito José Maria da Rocha Júnior, conhecido como Dr. Júnior (MDB), do município de Juruá (distante 672 quilômetros de Manaus) entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM) mais uma vez e logo na primeira semana de 2021. O MP vai apurar a denúncia feita por servidores públicos efetivos do município de que estariam sendo removidos de seus cargos pelo prefeito, “de forma arbitrária, por perseguição política”. De acordo com o Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas, a remoção dos servidores se deu por meio da Portaria 319/2020, de 18 de novembro de 2020. A portaria com a abertura do inquérito civil está assinada pela promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira.

Segundo o MP, não houve o devido processo administrativo que respaldasse a remoção dos servidores da sede do município para a área rural e o ato que ordenou as remoções não tem sequer “motivo justificador”.

“A Portaria n. 319/2020 possui redação genérica, ou seja, não especifica quais servidores deveriam se deslocar para sua lotação originária, o que igualmente viola o princípio da motivação, que possui natureza garantidora quando os atos levados a efeito pela Administração Pública, atingem a seara individual dos servidores”, explica a promotora de Justiça.

 A promotora fixa ainda o prazo de dez dias úteis para que o secretário de Administração e Finanças do Juruá apresente todas as informações funcionais sobre os servidores que ocupam cargos de Agentes Comunitários de Saúde e que, no mesmo espaço de tempo, o secretário de Saúde do município explique o documento intitulado “Lista de reorganização dos funcionários da UBS Maria Ester Pedrosa Ferreira”, onde servidores que têm “lotação originária em comunidades da área rural” são tratados de forma diferenciada, uns foram removidos da UBS e outros foram mantido, até agora sem justificativas plausíveis.

Outros casos

 Em 2019, o prefeito “Dr Júnior” também foi alvo do MP quando foi investigado por fraude em pregão para contratação milionária para o fornecimento de material escolar em Juruá. No mesmo ano, o prefeito entrou na mira do MP por outro contrato milionário, desta vez para a contratação de uma empresa para a prestação de serviço de limpeza pública no município. Passaam-se dois anos e não se sabe quais foram os resultados dessas investigações.

 

Confira portaria 

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