Prefeito de Lábrea tem R$ 1,4 milhão em bens bloqueados pela Justiça Federal

O prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros (PMDB), teve R$ 1,4 milhão em bens e valores bloqueados liminarmente pela Justiça Federal. O bloqueio atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), em ação de improbidade administrativa, por conta de irregularidades na execução do Convênio nº 288/PCN/2009, firmado pela Prefeitura de Lábrea com o governo federal, em 2009, no âmbito do projeto Calha Norte.

Na ação, o MPF acusa o prefeito de não aplicar devidamente os recursos repassados pela União ao município para obras de infraestrutura urbana. Gean Campos de Barros também é réu em outra ação de improbidade administrativa ingressada pelo MPF referente ao Convênio nº 463/PCN/2010, na qual já teve o bloqueio de R$ 1.657.800,00 em bens.

Nesta nova ação, segundo investigações do MPF, o prefeito recebeu R$ 1 milhão em recursos públicos para realização de obras de calçada, meio-fio e sarjeta no município, em duas parcelas de R$ 500 mil, nos anos de 2010 e 2011. No entanto, após vistoria realizada pelo Ministério da Defesa, ficou demostrado que apenas 12,72% dos trabalhos haviam sido concluídos.

“Foi constatada a in loco inexecução de mais de 80% do objeto conveniado, tendo havido perda patrimonial e possível desvio de recursos públicos, uma vez que, ao mesmo tempo em que a população não foi beneficiada com a obra, os recursos não voltaram aos cofres da União”, destaca a decisão judicial que determinou o bloqueio do valor.

A Justiça entendeu haver indícios de responsabilidade suficientes para ensejar a necessidade e urgência da decretação da indisponibilidade de bens, com o objetivo de assegurar o ressarcimento ao patrimônio público, correspondente ao dano causado pelo mau uso dos recursos, em valores atualizados.

O processo está tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1002237-32.2017.4.01.3200.

Confira a decisão na íntegra