Prefeito de Nova Olinda terá que interditar cemitério irregular no município

Foto: Reprodução

O prefeito de Nova Olinda do Norte (a 130.45 km de Manaus), Adenilson Lima Reis (MDB), terá que interditar imediatamente uma área que está sendo utilizada irregularmente para ampliação do cemitério local.

Além disso, terá que recuperar o espaço atingido, iniciar o processo de licenciamento ambiental do local e abster-se de realizar qualquer sepultamento. A solicitação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) através de Ação Civil Pública (ACP) direcionada ao Judiciário.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, na última segunda-feira (3).

“A municipalidade tem o dever de promover a licença ambiental desta área, a fim de impedir que este local cause danos ambientais que possam colocar sob risco a saúde da população novoolindense. Sabido que os cemitérios têm sido considerados como atividade com risco de contaminação ambiental, especialmente em razão do necrochorume, que é o líquido percolado resultante do processo de decomposição de cadáveres”, argumentou, na ACP, o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, que propôs a Ação.

A Promotoria de Justiça de Nova Olinda recebeu, em junho deste ano, denúncia de instalação de um cemitério em uma área verde, no qual estariam sendo sepultadas as vítimas do novo coronavírus (covid-19). O local ficaria no bairro Chicolândia e, segundo o denunciante, não teria o devido licenciamento ambiental.

No dia dezesseis de junho, o MPAM encaminhou ofício ao Prefeito Adenilson Reis solicitando cópia integral do procedimento administrativo com documentos e informações sobre a ampliação do cemitério municipal de Nova Olinda do Norte, devendo constar um estudo do solo, estudo do impacto ambiental e licenciamento ambiental. “A própria municipalidade reconhece inexistir o devido e necessário licenciamento ambiental a possibilitar a ampliação do cemitério municipal de Nova Olinda do Norte”, explicou o Promotor, que, então recorreu ao Judiciário.

(*) Informações do Ministério Público Estadual (MPE-AM)