Prefeito de Rio Preto da Eva é denunciado por fraude na Previdência

Prefeito de Rio Preto Anderson Sousa (PROS)

O vereador Marcelo Costa Santos (MDB) pediu, no último dia 19, à Câmara Municipal de Rio Preto da Eva (a 58 quilômetros de Manaus) que instaure uma Comissão Processante para investigar o prefeito Anderson Sousa (PROS) referente a possível fraude nos repasses da contribuição dos servidores municipais ao Instituto de Previdência Privada (IMPREV/RPE). Se comprovada a existência de irregularidades, o vereador pede, ainda, a cassação do mandato do prefeito (ver documento no final da matéria)

Além da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, o vereador disse que ingressou com uma denúncia na Delegacia da Receita Federal, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público do Estado (MPE-AM) via Comarca de Rio Preto e no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas.

Segundo o vereador, há quase um ano os parlamentares do município solicitam informações dos extratos bancários para comprovar se a contribuição previdenciária estava sendo repassada ao fundo de previdência.

“Foi encaminhado requerimento em junho deste ano, onde a data já expirou e até o presente momento o prefeito Anderson Sousa não encaminhou nenhuma informação à Câmara. Ele simplesmente se recusa a repassar os dados sobre o saldo da conta”, disse Marcelo Santos.

“São 932 funcionários públicos neste município, isso afeta diretamente e indiretamente mais de cinco mil pessoas, não podemos deixar isso assim”, acrescentou.

A criação do Instituto foi aprovada no final do ano passado por dez votos a favor e um contra – na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei n° 424/2017, encaminhado pelo prefeito.

Segundo o vereador, meses depois foi encaminhado um projeto complementar ao Legislativo Municipal, solicitando alterações na Lei criada.

“A princípio era 8% de desconto do Fundo no salário dos funcionários, depois das alterações ficou 11%. Sempre fui contra esse projeto porque o prefeito já criou outro, o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos (Fapripe) e, como todos sabem, não deu certo, e todo dinheiro não foi devolvido aos funcionários”, afirmou o vereador.

No documento, o parlamentar pede “apuração sobre a omissão do prefeito em realizar os repasses ao IMPREV das contribuições descontadas dos servidores, bem como o não pagamento das contribuições referente à parte patronal. De igual modo seja apurada as condutas e atos do prefeito relativos ao fundo de previdência, inclusive por não funcionamento do Instituto que até o momento não realiza quaisquer serviços ao servidores municipais”.

Veja documentos na íntegra.