Prefeito de Santa Isabel dispensa licitação para pagar R$ 360 mil dos cofres públicos para sua advogada

Foto: Reprodução

Documentos que chegaram ao Radar nesta quarta-feira (14) mostram que o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, fez uma dispensa de licitação em janeiro deste ano, no valor de R$ 360 mil, para beneficiar Samya de Oliveira Sanches que aparece em processos judiciais, inclusive eleitorais, como advogada do chefe do Executivo municipal (ver processo eleitoral no final da matéria).

Por estar tratando de ações judiciais de interesse pessoal de Ribamar Beleza, a advogada deveria estar sendo paga com recursos próprios do agente público, mas os documentos mostram que o prefeito está usando recursos dos cofres públicos para pagar Samya de Oliveira.

No Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação (ver documento no final da matéria), diz que o objeto da contratação é referente a “consultoria especializada em serviços advocatícios” e está escrito no inciso II do documento: “adjudicar o objeto em favor da empresa abaixo assinalada”. Só que não tem nenhum nome de empresa no documento e nenhum CNPJ referente a uma empresa.

Na dispensa de licitação tem apenas a palavra “favorecido (a)” e o nome da advogada Samya de Oliveira Sanches pra quem é destinado o montante de R$ 360 mil em 12 meses, o que significa um ganho mensal de R$ 30 mil por mês, quase o teto salarial de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 39 mil.

Mas essa não foi a primeira atitude do gestor público para pagar sua advogada. No dia 04 de janeiro deste ano, o prefeito Ribamar Beleza nomeou a advogada como procuradora do município de Santa Isabel do Rio Negro (ver nomeação no final da matéria). Porém, apenas dias depois, no dia 27 de janeiro, Beleza voltou atrás e decidiu exonerar Samya do cargo de procuradora do município de forma retroativa a 1º de janeiro (ver exoneração no final da matéria)

O que leva à conclusão que o prefeito optou pela dispensa de licitação para pagar sua advogada com recursos do município.

Veja o Processo eleitoral na íntegra

Inexigibilade de licitação

Nomeação de Samya 

Exoneração de Samya