Prefeito de São Gabriel da Cachoeira tem 20 dias para explicar ao MP porque pagou R$ 60 mil de “indenização” para si mesmo

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), deu um prazo de 20 dias, para que o prefeito de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 km de Manaus), Clóvis Moreira Saldanha (PT), mais conhecido pelo apelido de “Clóvis Curubão”, explique quais as justificativas para ter pago a si mesmo R$ 60 mil dos cofres públicos do município. Os questionamentos foram feitos para a Secretaria de Administração da gestão de “Curubão”. O órgão já havia dado um prazo de 10 dias para que o prefeito justificasse o pagamento, porém o gestor não foi encontrado após diversas tentativas de notificação.

Como forma de investigar o suposto enriquecimento ilícito e apurar a suposta prática de improbidade administrativa, o MPAM abriu um Procedimento Preparatório publicado no Diário Oficial do Órgão dessa quinta-feira (13). (veja documento no final da matéria).

Segundo o documento, em 12 de março de 2021 foi determinado o prazo de 10 dias para que o prefeito justificasse o recebimento da verba pública. Na abertura do procedimento preparatório já existe a informação de que os valores pagos ao prefeito no ano 2020 se referem ao pagamento de férias, porém o MP considerou que não há tempo de férias suficiente que se justifique tal valor.

“Nessa resposta, constou a informação de que os valores pagos ao Prefeito no ano de 2020 se referem ao pagamento de férias não gozadas nos anos anteriores e referente ao período de 2020/2021, sendo que este último ainda não teria sido atingido, não havendo, portanto, período aquisitivo de férias que justificasse o pagamento desse adicional quanto ao período de 2020/2021.”Além das férias, o prefeito Curubão pagou para si mesmo os valores mensais desses meses de salário.

Outro trecho do documento afirma ainda que “Além da gratificação de 1/3 de férias, o Prefeito teria sido agraciado com mais o valor mensal de cada subsídio, não havendo esclarecimentos se estes valores pagos se referem à eventual indenização por férias não gozadas, sendo correto o entendimento consagrado pelo STF que estes valores são efetivamente devidos, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública”.

Por conta disso, o MP quer saber se os valores pagos se referem a indenização por férias não gozadas no curso do mandato, os motivos para estarem incluídos valores adicionais de salários, assim como esclarecimentos para que estes pagamentos tenham sido realizados em dezembro de 2020, como se o prefeito “Curubão” fosse um servidor público comum que tivesse sido demitido e estivesse recebendo indenização, o que não aconteceu.

Confira o documento na íntegra