Prefeito de São Sebastião do Uatumã pretende gastar R$ 1,2 milhão na compra de materiais de informática

Foto: Reprodução

Fernando Falabella (MDB), prefeito do município de Uatumã (distante a 246 quilômetros de Manaus), orçou gastar mais de R$ 1,2 milhão com três empresas em materiais de informática. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (11), do Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). (Confira o documento no final da matéria)

Segundo o extrato de homologação, o contrato, celebrado através de processo licitatório, foi feito por meio da modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2020-CPL. Entretanto, o documento não especifica quais materiais de informática serão adquiridos e, muito menos, o tempo de vigência do contrato.

Pretensão de gastos

Para a aquisição dos materiais, Falabella firmou contrato com três empresas, totalizando o valor global de R$ 1.213.205,70. A primeira empresa é a Alzinete Pereira Gonçalves Eireli – ME, cujo número do CNPJ é 19.368.609/0001-46, sob o nome fantasia “Comercial Cruz”. De acordo com a Receita, a empresa possui, como atividade principal econômica, o comércio varejista de artigos de papelaria. Além disso, a empresa tem como sócia Alzinete Pereira Gonçalves e possui capital social de R$ 150 mil. Para o empreendimento, o prefeito Falabella pagará o valor de R$ 346.737,50.

A segunda empresa é a B.R. dos Santos Eireli – ME; inscrita no CNPJ de nº 26.121.026.0001-81. Segundo a Receita Federal, a empresa tem como sócia Bárbara Rodrigues dos Santos, e possui capital social de R$ 200 mil. Para esta, o prefeito irá pagar R$ 452.492,20.

Já a terceira empresa, cujo nome é MCN Distribuidora, inscrita no CNPJ nº 84.518.323/001-61, possui o nome fantasia “MCN Distribuidora”. A empresa possui, como principal atividade econômica, o comércio varejista de artigos de armarinho. Segundo a Receita, a empresa apresenta capital social de R$ 600 mil; porém, não informa o quadro de sócios. O chefe do executivo municipal pretende pagar para esta empresa o valor de R$ 413.976,00.

Inconsistências

Ainda conforme as informações da Receita Federal, o Radar Amazônico constatou que apenas as empresas B.R. dos Santos Eireli – ME e a MCN Distribuidora possuem, como atividade secundária, o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

A empresa, cuja sócia é Alzinete Pereira Eireli, não possui, em sua descrição, autorização para comercializar produtos de informática e comunicação.

Parceria antiga

No documento, não está presente o número do CNPJ de nenhuma das três empresas. No entanto, o Radar Amazônico constatou que o prefeito já havia feito a contratação delas para a aquisição de materiais de limpeza pelo valor global de R$ 1.259.703,00. Ou seja, um valor similar a esta contratação de material de informática. Ambos documentos não descrevem mais detalhes da aquisição.

Se somados os dois valores, Falabella destinou mais de R$ 2,4 milhões dos cofres públicos a estas três empresas só neste ano.

Irregularidades

Em junho do ano passado, a Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã aceitou as diversas denúncias contra o Fernando Falabella; dentre elas a de suspeita de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ocasião, foi criada uma Comissão Especial para apurar as denúncias contra o prefeito que, inclusive, quase perdeu o cargo devido às irregularidades cometidas.

Sem resposta

O Radar Amazônico tentou entrar em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de São Sebastião de Uatumã; porém, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.

Confira na íntegra a publicação no Diário Oficial

Fonte: Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM)