Prefeito de São Sebastião do Uatumã pode ser afastado por desvios do Fundeb

A Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã (distante 246 quilômetros de Manaus) aceitou as diversas denúncias contra o prefeito Fernando Falabela (MDB), entre elas, por suspeita de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por oito votos contra um, a Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã aceitou, ontem à noite (17), durante sessão ordinária, a denúncia contra o prefeito, Fernando Falabella, que é acusado de usar os recursos do Fundeb para outros fins, entre eles, pagamento de funcionários fantasmas.

Após ser votado e aprovado o pedido de investigação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wilkson Mendes (PSC), colocou em votação a formação de uma Comissão Especial que vai apurar as denúncias contra o prefeito.

Como Presidente-Relatora ficou a vereadora Vera Lúcia Bernardes (PSD) e como membros, os vereadores, Francivaldo Loureiro (PR) e Moisés Pinto dos Anjos (PP).

A Comissão vai se reunir nesta terça-feira para avaliar as denúncias e caso, aceite as provas apresentadas, o prefeito Fernando Falabela deverá ser afastado do cargo, assumindo o vice-prefeito, Fernando Washington.

Denúncias

Há relatos de precariedade no fornecimento de material de expediente para execução das atividades educacionais no município, como, também, no que tange a distribuição de merenda escolar, com demora na entrega dos insumos para preparação das refeições diárias.

De acordo com os vereadores, a prefeitura está fazendo o desvio de finalidade dos recursos do Fundeb, fato esse, que para os parlamentares, justifica a instauração da comissão processante que pretende afastar o prefeito Fernando Falabela.

Os vereadores informaram ainda, que a prefeitura não está destinando os 60% dos Fundeb para investimentos à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário, regido tanto por regime jurídico específico do ente governamental contratante quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Os demais 40%, estão distribuídos em todas as secretarias do Município, saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, representação e diversas outras. O pior é que nós vereadores estamos sendo ameaçados por fazer essas denúncias”, esses são relatos de vereadores da Câmara de São Sebastião do Uatumã.

Receita

Conforme dados do Tesouro Nacional, a prefeitura recebeu um montante de R$ 12.150.045,36 nos anos de 2017, 2018 e 2019 do Fundeb. A Câmara Municipal pretende instaurar uma comissão para investigar os gastos desses recursos que deveriam ser destinados para educação e, também, recursos destinados para outras pastas, como da saúde e infraestrutura.

Transparência

A prefeitura de São Sebastião do Uatumã está entre as 49 prefeituras que deixaram de prestar contas dos gastos do Fundeb. As despesas deveriam ser enviadas para o Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Educação (Siope), sistema gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).