Prefeito de Tabatinga é investigado por não repassar contribuições previdenciárias

O prefeito de Tabatinga (distante 1.106 quilômetros de Manaus), Saul Nunes Bemerguy (PSD), virou alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por não repassar as contribuições previdenciárias, regularmente descontadas dos servidores, relativas ao período de 2009 a 2012.

O promotor de Justiça André Epifânio Martins é quem assinou o processo de apuração contra o atual prefeito, que passou a ser investigado por suposta prática de improbidade administrativa.

André Epifânio Martins resolveu converter a Notícia de Fato nº 026/2017 em Inquérito Civil Público (ICP). O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público nesta terça-feira (6).

O promotor de Justiça resolveu considerar a denúncia de improbidade administrativa contra Saul, que enquanto prefeito de Tabatinga, no período de 2009 a 2012, não repassou as contribuições previdenciárias.

André Epifânio considerou ainda a necessidade de realização de execuções adicionais para concluir a investigação. “Ainda não se vislumbra nos autos os elementos necessários para adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ao caso”, ressaltou o promotor.

Esse não é o primeiro problema do prefeito com recursos recolhidos e não aplicados. Um documento publicado pelo TCE-AM em janeiro deste ano mostra que dos 25% – no mínimo – que a Prefeitura tinha de ter gasto com Educação até o 5º bimestre de 2018, foram efetivamente gastos apenas 4,14%.

Dos 60% mínimos que a Prefeitura deveria destinar para valorização dos professores, foram empregados apenas 52,58%.

Saul Bemerguy também pegou uns “puxões de orelha” do TCE, por não ter aplicado o mínimo de recursos públicos em Saúde: dos 15% previstos na Constituição, a Prefeitura destinou apenas 12%.

O prefeito de Tabatinga se limita a aplicar recursos na saúde e educação, mas, quando se fala em gastar dinheiro público com combustíveis e suprimento de informática, Saul Bemerguy “escancara” a porta dos cofres públicos, tanto que publicou no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), no dia 20 fevereiro, propostas de gastos de mais de R$ 7,4 milhões com os itens citados.

Prefeitura 

Procurado, por meio dos contatos fornecidos no site da Associação Amazonense dos Municípios, o prefeito não comentou sobre o inquérito do MP.

Leia o documento na íntegra 

Diário-Oficial-MPAM-2019-08-06