Prefeito de Tonantins na mira do MPF novamente por fraudes no Fundeb

Prefeito Lázaro de Souza Martins (PP), o “Curica”

O uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela prefeitura do município de Tonantins (a 869 quilômetros de Manaus) voltou a entrar na mira do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. Desta vez, além de suposta fraude em um processo de licitação, o município também estaria descumprindo a obrigação de usar parte do recurso federal para o pagamento do salário de professores.

A informação foi publicada no Diário Oficial do MPF, por meio das Portarias n° 34 e n° 35, na edição desta segunda-feira (2). Na semana passada, o MPF já havia instaurado um Inquérito Civil também para apurar indícios de desvio de dinheiro do Fundeb para contratação fraudulenta de outra empresa. (Veja documento no final da matéria)

De acordo com a Portaria nº 35, assinada pelo procurador da República, Bruno Silva Domingos, o Inquérito Civil tem como base a Notícia de Fato n° 1.13.001.000076/2019-30 que trata da irregularidade. A denúncia foi representada pela vereadora de Tonantins, Suelem Lofiego, a mesma que também apontou as irregularidades da semana passada, que chegou a sofrer ameaça de morte após relatar os supostos desvios. 

Conforme o documento, o prefeito Lázaro de Souza Martins (PP), mais conhecido por “Curica” teria utilizado recursos do Fundeb para realizar contratação mediante procedimento licitatório supostamente fraudado envolvendo a empresa E de S Queiroz Comércio. O Radar apurou no site da Receita Federal que a empresa é inscrita no CNPJ n° 17.559.023/0001-33, com sede no bairro Nova Cidade, em Manaus, e tem como principal atividade econômica a confecção de peças de vestuário.

Pagamento de professores

Além disso, com base na denúncia feita pela vereadora, Curica vem descumprindo a obrigação prevista no artigo 22 da Lei n° 11.494 de 2007 de aplicar, pelo menos, 60% dos recursos do Fundeb no pagamento de salários aos profissionais do magistério da rede municipal. Em abril deste ano, a parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), relatou que os professores de Tonantins questionaram o valor do abono recebido em 2018, de R$ 1,3 mil, quando o repasse do Fundo ao município no ano passado foi superior a R$ 16 milhões.

Na ocasião, a vereadora pediu ajuda aos deputados da Aleam, após relatar ter sofrido ameaças de morte por denunciar o desvio da verba no município.

Segundo a Portaria nº 34, a denúncia possui indícios mínimos que podem configurar ato improbidade administrativa, pois viola os princípios da Administração Pública. Diante disso, o MPF viu a necessidade de obter informações e mais elementos de prova para possibilitar o manejo das ações cíveis respectivas para assegurar a recomposição ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei.

Cassação

Principal opositora do prefeito no município, a vereadora Suelem vem enfrentando uma comissão processante que tenta, na marra e sem embasamento jurídico algum, cassar o seu mandato legitimamente conquistado nas urnas. Por conta disso, ela voltou a Casa Legislativa, onde recebeu apoio dos deputados para garantir o seu mandato.

clique para zoom