Prefeito e vice-prefeito de Benjamin Constant são alvos da Justiça Eleitoral por distribuirem cestas básicas da merenda escolar em troca de votos

O prefeito e vice-prefeito de Benjamin Constant (distante 1.121 quilômetros em linha reta de Manaus), David Nunes Bemeguy e Sebastião Dias da Silva Filho, respectivamente, foram denunciados à Justiça Eleitoral e são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e político. Os candidatos a reeleição, David Bermeguy e Sebastião Filhos estão sendo investigados por distribuirem cestas básica em troca de votos, alimentos que seriam da merenda escolar e que deveriam ter sido distribuídos durante o período de pandemia (leia a decisão na íntegra ao final da matéria).

A titular da 20ª Zona Eleitoral, localizada em Benjamin Constant, Juíza Luiziana Anacleto, determinou que a polícia cumprisse mandado de busca e apreensão das cestas básicas e demais bens municipais que se encontrem armazenados na embarcação “J Barbosa V” ou onde quer que se encontrem na eventualidade de terem sido transportadas para outro local”. A embarcação citada pela juíza – J Barbosa V – estaria sendo usada pelo prefeito e seu vice, para transportar e distribuir as cestas básicas pelas comunidades ribeirinhas de Benjamin Constant.

A magistrada ainda determinou que o David Bermeguy e seu vice, Sebastião Filho, repassassem à Justiça Eleitoral inúmeras informações, entre elas, a listagem de todos os programas sociais executados pela prefeitura que impliquem na distribuição de cestas básicas ou kits de gêneros alimentícios, relação de pessoas beneficiadas constando nomes e endereços, locais de armazenamentos desses produtos e etc. O prazo para que o prefeito e seu vice cumpram essa determinação é de 24h, sob pena “de incindir no crime de desobediência” – pena prevista é de prisão, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Veja a decisão na íntegra