Prefeito Rafael Greca retira previsão de multa de projeto de lei sobre distribuição de comida a sem-teto em Curitiba

Prefeito Rafael Greca afirmou que não tem cabimento dizer que a prefeitura queria proibir a distribuição de comida em Curitiba. — Foto: Reprodução/Prefeitura de Curitiba

O prefeito Rafael Greca (DEM) informou, nesta terça-feira (6), que encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma alteração para retirar a previsão de multa a quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização prévia da prefeitura, que estava prevista no projeto original que institui o Mesa Solidária.

Segundo o prefeito, “isto não interessa quando a saúde tem pressa”. Rafael Greca já tinha dito, pelas redes sociais, que o projeto tinha sido mal interpretado.

A proposta, encaminhada à CMC, estabelece critérios para a distribuição de alimentos, mas um artigo acabou chamando a atenção da Casa. Pela redação original do projeto, quem distribuísse alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo município de Curitiba, poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

O projeto gerou reação de diversas instituições, que distribuem comida aos sem-teto. Em um documento da Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar), enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), pedindo a suspensão do projeto, a Fetespar pedia também que a proposta fosse discutida com todos os envolvidos.

Segundo a federação, se não fosse a ajuda das organizações sociais, os sem-teto seriam cada mais invisíveis pelo poder público.

“Para resolver o problema de vez, mandei um substitutivo na lei de segurança alimentar e nutricional de Curitiba. Não existe mais nenhuma referencia à multa”, disse Rafael Greca em suas redes sociais.

Segundo o prefeito, o objetivo agora é conquistar apoio de todos os que fazem o trabalho solidário em Curitiba.

“Vamos agora propor uma ampla aliança, de todos que querem socorrer os vulneráveis, todos que julgam que a população de rua, nesse momento de pandemia, com as carências inerentes de não ter onde morar temporariamente, precisam ser mais acolhidas do que ninguém”.
Rafael Greca disse também não ser verdade que Curitiba queria proibir a distribuição de comida aos sem-teto.

“O último final de semana foi marcado por uma polêmica, que diziam que a nossa cidade queria proibir o servimento de alimentos e refeições para pessoas desvalidas. Isso não tem cabimento”.
O prefeito também disse que, no sábado (3), foram distribuídas 5.300 cestas de alimentos e foram servidas mais de 3 mil refeições.

“Essa cidade inteligente e solidária, quer agora fazer valer o direito constitucional à alimentação adequada. O mais é ruído de informação, gente que quer fazer política, quando nós só queremos servir e erguer as pessoas”.

Rafael Greca defendeu a existência de um espaço para que os sem-teto possam se alimentar de forma adequada.

“Amplos recintos, ventilados, aonde os moradores em situação de rua, apoiados por organizações não governamentais, com o auxílio da prefeitura, possam lavar as mãos, passar álcool gel e depois podem se servir e ser servidos de comida boa e saudável, em segurança alimentar e nutricional”.

Discussão na Câmara

Na segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores decidiu que o programa Mesa Solidária seja debatido, no dia 22 de abril, em audiência pública. A ideia é discutir a proposta com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que afirmaram que sequer foram procuradas para a elaboração da proposta.

O pedido de que o projeto seja debatido com o poder público e com integrantes da sociedade civil veio pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da CMC.

O presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), pediu que Márcio Barros convide os órgãos que assinam um ofício conjunto encaminhado à CMC, na semana passada. O documento pedia justamente que o projeto fosse discutido em audiência pública.

Prefeitura explica o projeto

Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou que a ideia do projeto de lei é organizar a distribuição de comida para os sem-teto, até mesmo adequando a questão sanitária. Mas isso, porém, não faz com que a sociedade deixe de participar das ações, conforme a prefeitura.

A ideia é criar o chamado marco regulatório, que estabelece as regras para a distribuição da comida e também fiscalizaria o cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.

Objetivos da proposta

Promover regularidade no acesso à alimentação com qualidade e em quantidade suficiente;

Reduzir o desperdício de alimentos e da fome;

Construir práticas alimentares promotoras de saúde, ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;

Atender à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua, de forma organizada, por meio da da conjugação de esforços para o fornecimento de alimentação e, consequentemente, o resgate e a emancipação do indivíduo;

Disponibilizar novos espaços sanitariamente adequados para a alimentação;

Incrementar e promover acesso a políticas públicas existentes.