Prefeito sanciona lei que obriga escolas particulares a disponibilizarem lista de material escolar com antecedência

Levando em consideração o momento de crise econômica, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou, nesta terça-feira (22), a Lei de autoria do vereador Chico Preto (PMN), que obriga as escolas particulares a divulgarem a lista de material escolar 45 dias antes do início do ano letivo, independentemente, do ato de matrícula ou rematrícula.

O prefeito destacou que esta lei é muito importante no momento de crise para que as famílias possam se organizar financeiramente, em relação aos gastos escolares com seus filhos. Ele ressaltou que a divulgação da lista deve ser feita pelo site de cada instituição de ensino.

“É preciso que as escolas disponibilizem, havendo matricula ou não,  a lista de material didático para não desorganizar o orçamento doméstico dos pais e não tirar a liberdade de escolha de qual instituição de ensino escolher”, observou.

O projeto traz como justificativa a dificuldade que alguns pais ou responsáveis encontram na hora de renovar ou contratar o colégio dos filhos, porque algumas instituições de ensino privado condicionam a divulgação da lista de material escolar ao ato da matrícula. A divulgação da lista com antecedência possibilitará que as famílias organizem melhor o orçamento doméstico e os gastos futuros com o material escolar.

Revogação da Lei 385

O prefeito revogou, também nesta terça, uma legislação de 20 anos, que proibia a criação de estandes de tiro em área urbana. A crescente demanda por esses espaços, seja pelos profissionais de segurança ou pelos amantes da prática esportiva do tiro, fez com que a Câmara Municipal aprovasse a revogação da Lei 385, de 30 de dezembro de 1986.

De acordo com Arthur Neto, isso vem normatizar e regulamentar a prática esportiva do tiro e ainda trazer mais segurança aos praticantes.

De acordo com a autora da proposta, a vereadora Professora Jacqueline (PHN), o projeto visa a maior segurança dos praticantes dessa modalidade, uma vez que na área rural, onde estão instalados os estandes de tiro, os praticantes estão mais expostos à insegurança.

Na ocasião, a parlamentar destacou que a partir de agora devem surgir mais stands de treinamento para atender a demanda dos praticantes e, consequentemente, haver uma geração de empregos e arrecadação para o município.

“O tiro ao alvo é um esporte praticado no mundo todo e hoje revogamos uma lei extremamente defasada que não permitia a prática na zona urbana. Agora vamos ver mais empreendimentos dessa categoria na cidade, o que será bom para o mercado de trabalho com novas vagas de emprego“, explicou a vereadora.

Os empreendimentos que surgirem após a revogação da lei passarão por um processo minucioso, tendo toda a sua concepção burocrática fiscalizada de forma pesada pelos órgãos regulamentadores.