Prefeitos com contas reprovadas são retirados da lista de “fichas sujas” do TCE enviada à Justiça Eleitoral

Gestores com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), entre eles prefeitos do interior do Amazonas, foram retirados da lista dos “ficha sujas” da Corte de Contas. Uma nova lista, segundo o TCE, foi encaminhada novamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no final da tarde dessa segunda-feira (21), com 55 alterações. A nova lista passa a ter 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas.

A lista teria a finalidade de auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas e barrar esses gestores do pleito eleitoral deste ano, enquadrando-os nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

Sendo assim, prefeitos do interior do Amazonas, como Bi Garcia (DEM) de Parintins, Anderson Souza (PROS) de Rio Preto da Eva e Beto D’angelo (PROS), de Manacapuru, que tiveram contas reprovadas no TCE, não correm mais o risco de ficarem inelegíveis.

“Estamos cumprindo exatamente o que diz a legislação. No prazo estabelecido encaminhamos a lista à Justiça Eleitoral e, agora, estamos atualizando a relação de gestores com contas reprovadas pelo TCE-AM e explicando, nome a nome, qual foi a alteração, em um processo transparente como todas as ações da Corte de Contas”, disse o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Mario de Mello, explicando as 55 alterações na lista de gestores. Segundo o TCE, os gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça Eleitoral por causa dos recursos interpostos por esses gestores, recursos estes que possuem efeito suspensivo ou pedidos de cautelares acatados pela Presidência do TCE-AM.

Além disso há gestores que tiveram o nome excluído da lista inicialmente entregue, uma vez que ainda estavam no período de recurso do acórdão que julgou as contas irregulares.

Dados no SIS Contas eleitorais

As listas – inicial e atualizada – estão disponibilizadas no portal do TCE-AM para consulta pública e foram entregues em cópias impressas e digitalizadas à Justiça Eleitoral para inclusão no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.

Lista de Gestores com Contas Julgadas Irregulares

Gestores excluídos da lista após revisão

Com informações da Diretoria de Comunicação do TCE