Prefeitos descumprem Lei da Transparência e não são punidos

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Há duas semanas, que não param de chegar ao Radar, alertas aos  prefeitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o fim do prazo para a criação de seus portais de transparência. O prazo termina no próximo dia 27 de maio. Os alertas chegam através dos diversos órgãos fiscalizadores das administrações públicas e de seus gestores. No Legislativo estadual, o deputado José Ricardo Wendling (PT), tem ocupado a tribuna seguidas vezes para falar sobre o assunto. Do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) também chegam alertas de que “o descumprimento das exigências legais impedirá os municípios de receberem transferências voluntárias do Governo Federal, sendo que o prefeito, por conta da omissão poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.

Os avisos explicam que os prefeitos têm que disponibilizar pela internet, e em tempo real, as informações sobre execução orçamentária e financeira do município quanto às receitas e despesas com o dinheiro público. “As cidades terão de adotar o sistema integrado de administração financeira e controle fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional”, informa o TCE. Por parte do MPE, as informações são de que já estão sendo expedidas recomendações aos municípios para que cumpram as normas legais. Mas, e os municípios que possuem mais de 50 mil habitantes e que o prazo para a criação de seus Portais de Transparência encerrou em maio de 2011? Quais as sanções impostas por parte do TCE e MPE aos gestores que até agora não cumpriram a Lei? Em busca feita pelo radar em Prefeituras do interior do Estado com mais de 50 mil habitantes é visível o desrespeito às Leis. No município de Itacoatiara, ao acessar o site da Prefeitura, e no link Transparência, numa coincidência totalmente infeliz, o cidadão só vê a figura de um boneco, sem olhos, nariz e nem boca, ou seja, descarado (sem rosto), com cones de sinalização caídos, segurando um cavalete,
e escrita a seguinte mensagem: “Transparência: Estamos em Construção. Desculpe o Transtorno”.

No site da Prefeitura do município de Parintins, uma enganação aviltante. Um site bem feito, traz o link “Gestão e Transparência”, onde a Prefeitura determina que o cidadão pode acessar os gastos públicos por secretaria, ano, mês e até dia. Numa tentativa de acesso, o Radar experimentou averiguar as receitas e despesas da Secretaria de Finanças do Município, no mês de março e a única informação existente é: “Não foi encontrada nenhuma informação relacionada a uma busca, por favor, tente outro departamento ou data para uma nova ação”. Em busca de ser compreensivo, o que não deveria ser necessário já que a Lei é clara e fala da disponibilização das informações até mesmo “em tempo real”, tentamos meses anteriores para ver se não faltava apenas atualização de dados, mas a resposta continuou a mesma.

No município de Coari, nem site está no ar, que dirá Portal de Transparência. Como aqui no Radar, damos o mesmo espaço, para a crítica sincera e o elogio verdadeiro, um registro se faz necessário, uma Prefeitura onde o Portal de Transparência pode ser acessado, é do município de Manacapuru, mesmo que tenhamos de dizer também que achamos um tanto complicado a busca de informações. Agora, nos resta perguntar, o que adianta alertar os pequenos (menos de 50 mil habitantes), se nem os grandes (mais de 50 mil habitantes) cumprem a Lei, e nada acontece com esses gestores, pelo menos que saiba? (Any Margareth)