Prefeitura de Anamã e Governo do AM têm dez dias para garantir água potável para população do município

A cidade de Anamã (distante 162 km de Manaus) está totalmente submersa devido a cheia dos rios, o que compromete a qualidade da água consumida na cidade, uma vez que, ao invadir as ruas do município, o rio se mistura a esgotos e fossas residenciais. Para garantir água potável para população, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou ao prefeito de Anamã, Francisco Nunes Bastos, conhecido como Chico do Belo (PSC) e ao Governo do Estado que garantam o fornecimento e distribuição de água potável à população do município, além da instalação de estações de tratamento em um prazo de 10 dias. 

Conforme da DPE, em caso de não cumprimento, podem ser adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública. A recomendação é assinada pela defensora pública Lívia Azevedo de Carvalho e pelo defensor público Rodolfo Lôbo. 

Os defensores recomendam à Prefeitura de Anamã assegurar água potável de forma regular à população do município, com distribuição em quantidade suficiente e com qualidade adequada, às pessoas que não dispõem de meios de transporte próprios para a coleta de água, bem como às famílias que sejam compostas por pessoas hipervulneráveis, garantindo diálogo e participação da comunidade nas soluções a serem implementadas.

Ao Estado do Amazonas, a recomendação é para a instalação de estações de tratamento de água em quantidade suficiente e com qualidade adequada para assegurar água potável de forma regular à população do município de Anamã.

A recomendação leva em conta o aumento do nível dos rios que deixa o município de Anamã totalmente submerso, e o estado de emergência já reconhecido pela Defesa Civil, em relatório que, embora não traga números específicos de Anamã, indica que, em Manacapuru, próximo a Anamã, o nível do rio Solimões estava na marca de 20,17 metros em 06 de maio, com sua cota de transbordamento sendo em 19,60 metros.

Foto: Arthur Castro-secom

A Defensoria considera, ainda, entre outros argumentos, as dez medidas apresentadas pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, que determina que o Poder Público assegure “água de forma regular, em quantidade suficiente e com qualidade adequada”, apoie “os pequenos municípios e as comunidades rurais que operam diretamente seus serviços públicos de saneamento de forma a garantir o pleno abastecimento de água” e assegure “informação ampla sobre os direitos à água e ao saneamento, destacando a prioridade de atendimento das populações vivendo em situações vulneráveis e a relação entre saneamento e saúde”.

(*) Com informações da assessoria da DPE-AM