Prefeitura de Benjamin Constant será investigada por falta de repasses na previdência social

O Ministério Público do Estado (MPAM), em Benjamin Constant (1.119 Km de Manaus), instaurou inquérito civil para apurar a não realização de repasses das contribuições previdenciárias ao Fundo Municipal de Previdência Social pela Prefeitura Municipal daquele município.

Segundo o MPAM, a Previdência Social do município não recebeu as verbas da União, no exercício de 2018, na gestão do prefeito David Bermeguy (MDB). A ausência do repasse soma R$ 2.869.286,41. A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPAM na edição desta quarta-feira (21) e assinada pelo Promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado.

No Processo N° 11.465/2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia proferido decisão no mesmo sentido. Por isso, o MPAM requereu do TCE a Prestação de Contas de Benjamin Constant de 2018, publicada no Diário Oficial daquele órgão. David Bermeguy conquistou o segundo mandato consecutivo à frente do município após vencer as Eleições 2020.

O promotor considerou a falta de repasse como improbidade administrativa, mas ressalta que o caso precisa ser investigado e seguir o trâmite ordinário do inquérito civil.

Resposta

O Radar Amazônico entrou em contato com a Prefeitura de Benjamin Constant cobrando esclarecimentos sobre o inquérito do MPAM. Até o horário de publicação dessa reportagem, não houve retorno.

 

Confira a publicação do MPAM 

Confira a publicação do TCE-AM