Prefeitura de Manaus atinge quase R$ 50 milhões em dispensas de licitação; agora é cimento por R$ 3,6 milhões 

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Manaus – ler gestão David Almeida (Avante) e Marcos Rotta (DEM) – mais uma vez deixou de lado a concorrência pública e partiu pra contratação direta. Esta é a segunda dispensa de licitação feita através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) – as outras foram feitas pela Semulsp de Sabá Reis –  e, desta vez, a Prefeitura de Manaus vai gastar R$3,6 milhões na compra de “materiais para reforma de drenagem tipo cimento Portland” de uma empresa do estado de Pernambuco. Com mais esta dispensa de licitação, a Prefeitura de Manaus atinge o montante de quase R$ 50 milhões sem concorrência pública.
A justificativa para mais essa dispensa de licitação é a mesma das anteriores, “caso de emergência ou de calamidade pública” previsto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações). A empresa escolhida fica a mais de 2 mil quilômetros de Manaus, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco.

A informação consta em um “extrato” publicado no Diário Oficial de Manaus nessa quarta-feira (9). (confira o documento no fim da matéria)

A empresa contratada é a Nunes Comercio de Materiais de Construção Eireli. No documento publicado pela prefeitura não é informado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas após investigações do Radar no site da Receita Federal, foi constatado que o CNPJ: 12.215.037/0001-16.

Com isso, foi possível descobrir mais informações sobre a empresa. Apesar de ganhar uma licitação de milhões, o capital social da empresa é de apenas R$ 96 mil. No quadro societário aparece apenas Severina Luzia Nunes. (confira a inscrição da empresa no fim da matéria)

No quadro de sócios disponível no site da Receita Federal, consta apenas uma sócia.

Apesar de ter sido assinado no dia 27 de maio de 2021, o extrato só foi publicado de 9 de junho e não informa quais locais receberão serviço de reforma da drenagem.

O valor global do contrato nº 017/2021 que prevê a obra é de R$3.601.530,00 (três milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e trinta reais) e tem a duração de 180 dias, “a contar da data indicada na ordem de entrega de material”.

O Radar procurou a assessoria de comunicação da Seminf questionando quais lugares receberão a drenagem, assim como os critérios para escolha da empresa e a necessidade de mais essa dispensa de licitação.

Em resposta, a secretaria respondeu:

A Seminf realizou pesquisa de mercado onde a proposta da empresa Nunes Comércio de Materiais de Construção Eireli foi a mais vantajosa para administração, seguindo todos os paramentos da Lei nº 8.666/93 e jurisprudências do TCU. Vale ressaltar que o preço unitário ofertado pela empresa para administração foi de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), o preço se justifica pelos custos embutido na mercadoria tais como: Frete, tributos, pagamento após 30 dias do fornecimento, margem de lucro, mercadoria legalizada (licenças ambientais).

Ocorre que, uma compra em um balcão de quaisquer matérias de construção com pagamento a vista, retirada no local, origem da mercadoria desconhecida, faz com que o preço seja totalmente diferente do que a administração contrate, visto que é prerrogativa da administração pública fazer ou deixar de fazer senão em virtude da lei, desse modo deve-se obedecer às leis que regem as aquisições de bens e serviços que envolvam o particular e o poder público.

O processo licitatório já está em andamento e tão logo seja finalizado, a contratação por emergência será cancelada, conforme cláusula resolutiva do instrumento contratual em elaboração.

Veja o extrato na íntegra

Veja os dados da empresa na íntegra