Prefeitura de Manaus entra na justiça para suspender liminar contra o novo sistema de bilhetagem do Sinetram

O sistema foi suspenso por liminar da justiça; medida está sendo descumprida pela empresa

Foto: Marcely Gomes/Semcom

Após a justiça rejeitar recursos tanto do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) quanto das empresas de ônibus de Manaus, dessa vez a Prefeitura de Manaus entrou na justiça, nesta segunda-feira (27), para suspender a liminar concedida pela juiza Maria Eunice Torres do Nascimento desfavorável ao Sinetram, onde a juiza determinou a entidade empresarial para retirar os novos validadores de cartões de passagens instalados nos ônibus e terminais (ver documento no final da matéria).

No pedido, a prefeitura afirmou que Manaus está caótica por conta dos problemas no transporte público, mas não responsabilizou o Sinetram pela situação, mas sim o que chamou de “desavença jurídica”. A ação foi ingressada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) que afirma que o problema entre o Sinetram e a empresa Meson Amazônia, que anteriormente prestava o serviço, vem afetando diretamente os moradores de Manaus. A prefeitura detalha ainda que em decorrência do “caos no transporte público”, Manaus pode sofrer com diversas ações de indenização.

Mesmo com decisão judicial que impedia a instalação, a própria prefeitura afirma que todos os ônibus já possuem o novo validador. “O gerenciamento da bilhetagem e todas as 1370 máquinas que se encontram no ônibus foram alterados. O retorno ao estado de origem, nos termos em que a decisão determina, só irá tornar o problema mais moroso e maior para as partes e sobretudo para a coletividade”, comenta a PGM.

Além de afirmar que Manaus passa por um cenário caótico, eles apontam que o problema jurídico é que vem afetando a cidade, após a empresa Meson ter seu acesso retirado do sistema. “No meio disso, há uma desavença jurídica estabelecida entre duas partes, o que está intimamente ligado à situação tenebrosa dos passageiros de transporte públicos”, detalha a PGM.

Apesar do pedido na Justiça beneficiar o Sinetram, caso a liminar seja suspensa, a prefeitura insiste em dizer que não está defendendo a entidade que representa os empresários do transporte coletivo. “Em verdade, o lado do município de Manaus é o do povo Manauara que, diariamente, está sendo prejudicado por essa desavença jurídica. Portanto, a intenção do município não será defender ou acusar quem quer que seja por meio da presente ação, mas tão somente alcançar o fim que atenda a todos, sobretudo a população, de maneira mais efetiva”, afirma a PGM.

Veja o documento na íntegra

Veja o posicionamento da empresa Meson