Prefeitura de Manaus já repassou mais de R$ 71,5 milhões para os empresários do transporte coletivo

David Almeida e Marcos Rotta/ Divulgação

David Almeida e Marcos Rotta/Foto: Reprodução

Em apenas três meses, a Prefeitura de Manaus – ler David Almeida (Avante) e Marcos Rotta (DEM) – já repassou mais de R$ 71,5 milhões para os empresários do transporte coletivo, através do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) – ver documento no final da matéria. Esse valor é quase o dobro do que foi repassado no mesmo período de três meses, no ano passado, pela administração anterior, que subsidiou as empresas de transportes coletivo com R$ 39 milhões. (ver repasses tanto da administração passada quanto da atual no final da matéria conforme Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus)

Vale lembrar que o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana foi criado através da Lei nº 2.552, de 17 de dezembro de 2019, com a finalidade de “promover os suportes técnicos e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana”. Esse “suporte financeiro”, entre outras coisas, seria dado às empresas como forma de manter o preço da passagem em R$ 3,80, o que vem acontecendo há 4 anos, assim como o valor da meia-passagem estudantil em R$ 1,50, o equivalente a 38% do preço da tarifa.

No Portal Transparência, verifica-se que o valor desse subsídio repassado às empresas de transporte coletivo na administração de Arthur Virgílio Neto (PSDB), no mesmo período de 2020, teve um valor igual de R$ 13.012.890,00 (treze milhões e doze mil e oitocentos e noventa reais) nos meses de fevereiro, março e abril, perfazendo um total de pouco mais de R$ 39 milhões.

Somente no mês de março, a prefeitura de David Almeida repassou aos empresários mais de R$ 53,6 milhões do FMMU e em abril pagou mais de R$ 17,8 milhões. No total, os empresário do transporte coletivo já receberam R$ 71.505.654,15 (setenta e um milhões e quinhentos e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), de um total empenhado para pagamento de R$ 84.676.901,35 (oitenta e quatro milhões e seiscentos e setenta e seis mil e novecentos e um reais e trinta e cinco centavos)

Prefeitura “ama de leite”

Esses valores de mais de R$ 71,5 milhões repassados pela Prefeitura de Manaus estão na contramão do discurso feito por David Almeida e Marcos Rotta, tanto na campanha eleitoral do ano passado como após terem sido eleitos.

Em 13 de dezembro do ano passado, o reeleito vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, disse em entrevista a um portal de notícias local que ele e o prefeito eleito David Almeida iriam “revisar os valores dos subsídios pagos às empresas de transporte coletivo, que complementam o preço da tarifa, atualmente em R$ 3,80”. Isso realmente aconteceu, mas foram revisados a maior, aumentando para quase o dobro da gestão passada.

Para atacar o ainda prefeito Arthur Neto (PSDB) de quem era vice-prefeito, Rotta chegou a dizer que a prefeitura de Manaus era “ama de leite” dos empresários.

“Essa relação que existe hoje – a prefeitura virou uma ama de leite dos empresários do sistema de transporte coletivo –, isso não vai ter mais. Isso eu posso garantir para você, porque isso o David vem falando, essa benesse, essa questão muito próxima do poder público com as empresas não vai ter mais”, criticou.

Rotta alega que o principal motivo para reduzir os subsídios é a má qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus. “Não é justo que o Poder Público continue pagando R$ 12 milhões, R$ 13 milhões por mês por um serviço totalmente precário, ineficaz, que não é pontual e que não honra o contrato”, afirma. E o que dizer da Prefeitura de Manaus pagar R$ 53 milhões num mês?

Já o prefeito de Manaus, David Almeida, numa entrevista coletiva à imprensa também lembrou do subsídio de cerca de R$ 13 milhões repassados pelo seu antecessor para as empresas do transporte coletivo e chegou a dizer que dava até pra diminuir o preço da passagem para R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos).

Nem a passagem diminuiu e nem os subsídios repassados aos empresários foi reduzido.

Resposta da prefeitura

Após uma espera de mais de 24 horas por uma resposta da Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Comunicação, enfim chegou uma nota onde o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) justifica os valores de mais de R$ 71,5 milhões para as empresas do transporte coletivo para “oferecer um serviço digno à população de Manaus”.

Está escrito na nota: “Desde janeiro de 2021 esses pagamentos têm sido feitos para não permitir que o sistema deixe de oferecer um serviço digno à população”.

A Prefeitura faz entender ainda que os recursos a maior repassados para os empresários foram necessários por causa da “baixa demanda de usuários dos transportes nos meses de janeiro e fevereiro de 2021”, ou seja os empresários de ônibus precisaram de ajuda financeira mesmo prestando quase nenhum serviço de transporte.

Veja na íntegra a resposta da Prefeitura de Manaus:

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informa que, o repasse de subsídio para o custeio do sistema de transporte público coletivo está garantido pela Lei Nº 2.545, de 13 de dezembro de 2019. O valor repassado em 2021 para as empresas do sistema público, atende ao equilíbrio econômico-financeiro, determinado pela lei para atender as necessidades de forma que a Prefeitura divida com as empresas o custo geral do sistema de transporte. Desde janeiro de 2021 esses pagamentos têm sido feitos para não permitir que o sistema deixe de oferecer um serviço digno à população.

A Prefeitura de Manaus está atendendo a Lei, e por conta da baixa demanda de usuários dos transportes nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 devido estar em vigor os decretos governamentais de restrição de circulação para preservar a população da infecção pelo coronavírus, foi feito o repasse de acordo com a determinação da Lei.

 

Valores repassados à empresa de transporte público pela gestão passada:

 

Valores repassados à empresa de transporte público pela gestão atual: