Prefeitura de Manaus usa “estado de emergência” para mais um contrato com dispensa de licitação por R$ 6,7 milhões

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Através da secretaria de Limpeza Pública, de Sabá Reis (Avante), a administração de David Almeida (Avante), decidiu usar parte da Lei de Licitações que trata dos “casos de emergência ou de calamidade pública” (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) para dispensar licitação e pagar mais de R$ 6,7 milhões de reais para a realização de serviços “emergenciais de conservação e limpeza” das ruas. O período da contratação é de apenas seis meses. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (19). (ver publicação de dispensa de licitação no final da matéria). Bom lembrar também que o prefeito de Manaus assinou Decreto de Emergência na cidade de Manaus por conta da enchente.

A empresa beneficiada é a Mamute Conservação, Construção e Pavimentação LTDA, com o CNPJ nº 17.783.933/0001-03, que segundo pesquisa no Site da Receita Federal é possível identificar como sócios-administradores Carlos Edson Guedes de Oliveira Júnior, Alberto Sérgio Gonçalves da Silva e Leland Juvencio Barroso Neto.

Mas esta não é a primeira dispensa de licitação que foi feita pela administração de David Almeida, somente nos cinco primeiros meses de gestão.

No dia 07 de Maio, a prefeitura de Manaus utilizou mais uma vez a “situação de emergência ou calamidade” para dispensar licitação e fazer contratação direta para a compra de asfalto. Desta vez foram mais de R$ 3,1 milhões de reais contratados sem licitação através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que tem como secretário o vice-prefeito Marcos Rotta.

Em extrato publicado no dia 6 de maio, a Prefeitura contratou a empresa CBAA – Asfaltos LTDA para a aquisição do material asfáltico para as “demais obras complementares da área da cidade de Manaus”. O documento publicado não detalha as ruas e os bairros onde serão feitos os serviços  e nem a quantidade de matéria-prima que será adquirida com o contrato.

A empresa escolhida é a CBAA- Asfaltos Ltda, em consulta ao site da Receita Federal, consta com CNPJ da filial de Manaus (pois a matriz fica no estado do Pará) nº 05.099.585/0004-05, e os sócios são Luiz Gustavo Dias dos Santos e Luiz Soares dos Santos Junior. A contratação, segundo justificativa dada pela administração municipal, é a necessidade de “fornecimento de Emulsão Asfáltica RR-2C e Asfalto Diluído CM-30”, durante o período das enchentes”. Sem licitação, isso custará aos cofres públicos o valor de R$ 3.174.912,00 (três milhões, cento e setenta e quatro mil e cento e noventa e dois reais).

Confira o extrato na íntegra

Dispensa de licitação

Veja o cadastro da empresa Mamute

Veja documento da empresa CBAA