Prefeitura de Manicoré é investigada por fraude em contrato de asfaltamento de ramais

Foto: divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito e expediu recomendação, para garantir o cumprimento do contrato firmado pela Prefeitura de Manicoré, sob a administração do prefeito Lúcio Flávio, e a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda, para recuperação da estrada do Sindicato e do Ramal do Monte Santo. A medida adotada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro, foi tomada após a constatação de indícios de ilegalidade no processo de licitação e contratação da empresa responsável pelo serviço.

O Inquérito Civil tem como objeto a apuração de possível fraude e inexecução do Contrato nº 374/2020, firmado entre o município e a Sigma Engenharia. Para dar trafegabilidade à Estrada do Sindicato e ao Ramal do Monte Santo, o MPAM recomendou ao prefeito Lúcio Flávio do Rosário, que busque uma solução rápida ou realize reparos nos pontos problemáticos das vias, conforme relatório fotográfico encaminhado à Prefeitura.

“A recomendação atende os anseios da sociedade, posto que pessoas que moram na estrada e no ramal sofrem para se locomoverem para a zona urbana da cidade. Em visita ao local, constatamos que em diversos pontos há severos problemas estruturais. Na chuva, a estrada fica intrafegável, o que prejudica a todos”, observa o promotor de Justiça.

Dentre as irregularidades verificadas pelo MPAM na Tomada de Preço nº 003/2020-CPL/Manicoré e no Contrato nº 347/2020, firmado pelo município com a empresa, destacam-se a produção de documentos complexos no mesmo dia, pouca publicidade, falhas no projeto básico, como itens genéricos e ausência de drenagem na obra, e planilha de preços idêntica ao da empresa.

(*) Com informações da assessoria do MPAM