Prefeitura de Nova Olinda dribla decisão do TCE e assina novo contrato com a cantora Joelma

Numa atitude que mais parece uma tentativa de driblar decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que suspendeu o contrato 003/2018 assinado com a cantora Joelma por R$ 140 mil, a prefeitura municipal de Nova Olinda do Norte firmou um novo contrato para garantir a apresentação da ex-vocalista da banda Calypso. O extrato do atual contrato que, igualzinho ao anterior também não teve licitação, foi publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Amazonas, nesta sexta-feira (10).

Segundo o extrato de contrato n° 006/2018, que está assinado pelo prefeito Adenilson Lima Reis, agora a “pop star Joelma” foi contratada pela J. Shows Produções Artísticas Eirelli, por R$ 126 mil. Uma diferença de R$ 14 mil com o contrato anterior, que foi suspenso pelo TCE no mês passado. Na ocasião, a empresa Flavio Show Produções era responsável pela apresentação da atração nacional, que custaria R$ 140 mil aos cofres municipais.

E a cantora Joelma já teria até recebido parte do pagamento pela apresentação que fará em setembro, no XXIII Festival Folclórico do município. No extrato do novo contrato, está dito que a primeira parcela de R$ 90 mil foi paga, após estorno do contrato anterior (003/2018) e que a segunda, no valor de R$ 30 mil está com data de vencimento para hoje, 10 de agosto. Ficando a ser pago em setembro, mês do festival folclórico, apenas R$ 6 mil restantes do valor do contrato.

De acordo com a prefeitura, o objeto é a “contratação da empresa especializada, através de empresário exclusivo na promoção/produção de show artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública – Cantora Joelma (Ref. Calypso), para apresentação no XXIII festival folclórico 2018, de Nova Olinda do Norte”.

Procurada pelo Radar, a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, confirmou através de sua assessoria jurídica, que cancelou o contrato com a empresa  Flavio Show Produções e firmou novo contrato com a J. Shows Produções Artísticas, empresa que detém o direito de exclusividade com a cantora paraense, o que a prefeitura considera que justifica a dispensa de licitação. Além disso, a prefeitura alega que houve uma economia de R$ 14 mil, o que a assessoria jurídica aponta como fator que garante a economicidade do contrato.

No entanto, o Radar apurou que essas justificativas deveriam ter sido direcionadas ao TCE que deu um prazo de 15 dias para a administração de Nova Olinda justificar a contratação da cantora e se enquadrar às normas legais.

Isso foi confirmado, pelo telefone com conselheiro relator do processo Érico Desterro, que disse não ter conhecimento de que a prefeitura de Nova Olinda fez o novo contrato. Segundo ele, o que havia era um prazo para que a prefeitura justificasse a necessidade da contratação e se adequasse às normas legais .

“Na segunda-feira, tomarei ciência dos termos dessa contratação e, caso novamente não esteja estritamente dentro das normas legais, vou tomar uma nova decisão sobre essa questão”, afirmou o conselheiro.

Confira a resposta da Prefeitura de Nova Olinda na íntegra  

A decisão cautelar do TCE/AM, que determinou a suspensão da contratação da artista JOELMA, teve como um de seus fundamentos o fato do termo contratual ter sido celebrado com empresário não exclusivo ou com empresa que não detinha a comprovação de exclusividade de representação artística do contrato, descumpridor, assim, o disposto no art. 25, inciso II, da Lei de Licitações de Contratos:

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

De fato, a contratação questionada deu-se mediante a formalização de contrato com a empresa FLAVIO SHOW PRODUÇÕES LTDA, representante comercial da artista JOELMA na região Norte.

Contudo, como havia dúvidas e questionamentos acerca do fato desta empresa ser realmente a representante exclusiva da artista na região Norte, e visando sanar a referida falha na instrução processual, assim como atender à determinação do TCE/ AM, o Poder Público Municipal promoveu a imediata rescisão do contrato anteriormente celebrado, com a retromencionada empresa, e promoveu a formalização do termo contratual DIRETAMENTE COM A ARTISTA, através de sua empresa, denominada J SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, tendo por nome fantasia a denominação “JOELMA”, justamente o nome artístico da cantora.

A referida empresa tem por procurador e representante legal o Sr. YAGO DA SILVA MENDES MATOS, filho da cantora Joelma.

Portanto, a contratação, ora realizada, obedeceu de forma rigorosa a determinação do TCE/AM, na medida que realizou a CONTRATAÇÃO DIRETA DA ARTISTA, através de sua pessoa jurídica. Há de se ressaltar que a mencionada artista possui empresa, regularmente constituída, a qual é a responsável por TODAS as contrações. Ou seja, não há possibilidade de contratação da pessoa física, mas somente da pessoas jurídica constituída pela própria artista, a qual, inclusive, possui o nome fantasia de “JOELMA”.

Além do mais, a contratação direta atendeu a outra determinação do TCE, relativa à economicidade, na medida que a contratação direta da artista promoveu uma redução de R$ 14.000,00 no valor do show contratado, na medida em que o primeiro contrato era no valor de R$ 140.000,00 e o segundo foi firmado no valor R$ 126.000,00.

Por fim, há de se ressaltar que, quando da rescisão do contrato anterior, o valor pago pela Prefeitura, no valor de R$ 90.000,00, foi devidamente devolvido pela empresa contratada aos cofres do Poder Executivo Municipal.

Assim, todos os requisitos legais e exigidos pela Lei de Licitações e Contratos, assim como as determinações formalizadas pelo TCE/AM, foram devidamente adimplidas pela Prefeitura Municipal.